Reforma Sindical avança – Nivaldo Santana

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Durante a campanha eleitoral de 2002, sete partidos que apoiaram a candidatura Lula (PT, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade) apresentaram para debate as “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

Uma das diretrizes apontava que “o novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista”. Para isso, o governo baixou um decreto, no dia 6 de abril, criando um grupo de trabalho tripartite.

Esse Grupo de Trabalho Interministerial, com 36 representantes das centrais sindicais, das confederações patronais e do governo, terá um prazo de 90 dias para elaborar proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação.

A expectativa das centrais sindicais é que se alcance uma proposta consensual e até o mês de agosto seja encaminhado ao Congresso projeto de lei de atualização trabalhista no país.

Revogar os marcos regressivos da reforma trabalhista é uma necessidade para reconstruir direitos básicos dos trabalhadores, liquidados pelas medidas draconianas promovidas pelos governos Temer e Bolsonaro.

O governo Lula herdou um país com economia estagnada, com o tecido social esgarçado e instituições do estado em frangalhos. A obra de reconstrução não será tarefa fácil, em particular no capítulo dos direitos dos trabalhadores.

Qualquer medida positiva nesta área já provoca ruídos na mídia, com impactos em um congresso refratário a mudanças progressistas nas relações capital-trabalho. Por isso, uma necessidade fundamental é a unidade das centrais sindicais nesta discussão.

Não se alcança um país desenvolvido sem que haja valorização do trabalho e do trabalhador. E essa valorização não cairá do céu. Precisa de sindicatos fortes e legislação trabalhista avançada!

Nivaldo Santana é Secretário Sindical Nacional do PCdoB, secretário de Relações Internacionais da CTB