Bolsonarista-raiz, mas que sabe manejar garfo e faca, Rogério Marinho (PL-RN) fez aprovar dia 5, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o PL 2.830/19, de Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto veta a contribuição assistencial pelo trabalhador em razão de Acordo ou Convenção.
Na prática, a maioria da CCJ, ao acompanhar o parecer de Marinho, visa asfixiar financeiramente os Sindicatos, especialmente os da iniciativa privada. Sem recursos, as entidades perdem capacidade de representar as demandas dos trabalhadores. Como alertou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), “hoje, as partes se sentam à mesa com desigualdade assustadora” pra negociar demandas trabalhistas.
A emenda de Marinho teve 16 votos a favor e 9 contrários à proposta que veta recursos para os Sindicatos de trabalhadores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu a retirada do projeto, a fim de que entidades patronais e sindicais chegassem a termo sobre a contribuição assistencial. A proposta não foi aceita.
Ante a impossibilidade de acordo pra alcançar proposta consensual a favor de que os Sindicatos tenham acesso a recursos, nos termos do que já foi aprovado pelo STF, o líder do governo na Casa apresentou requerimento pra que os Projetos de Lei – 2.099/23 e 2.830/19 – tramitem conjuntamente ou anexados. O PL 2.099, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Agora está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
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