O Senado aprovou a realização de audiência pública pra debater o trabalho das mulheres frentistas. Requerimento é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), atendendo à solicitação das Federações Nacional (Fenepospetro) e Paulista (Fepospetro). Audiência aguarda definição da data.
Telma Cardia, Secretária da Mulher das Federações e presidente do Sindicato de Guarulhos, ressalta a necessidade da discussão para garantir o direito das mulheres e combater assédios no ambiente de trabalho. “Audiência vai abranger todo o trabalho das frentistas. Nós temos muitos problemas em relação às mulheres na categoria. Precisamos fortalecer as discussões em torno de leis e NRs que garantem os direitos das trabalhadoras”, afirma.
A solicitação para audiência é oriunda de denúncias apresentadas por mulheres frentistas. Entre elas: negativas de afastamento de trabalhadoras grávidas de ambientes insalubres, demissões em massa em razão do direito a dois domingos de folga, além de assédios moral e sexual nos postos.
Afastamento – O direito ao afastamento de gestantes é previsto pelo Projeto de Lei 11.239/18, que altera a reforma trabalhista de 2017 e determina o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres com direito a pagamento pela empresa. Também está presente no artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, as trabalhadoras grávidas devem ser realocadas para lojas de conveniências/escritórios ou afastadas.
Telma afirma: “Nem todos os postos possuem lojas ou escritórios. Assim, as trabalhadoras são obrigadas a ficar em casa. Medida gera muitas demissões após a licença-maternidade. Precisamos lutar contra isso; não podemos receber punições por sermos mães. E é injusto que a Previdência não pague esse afastamento, haja vista que ele está previsto em Lei. Essa é uma das nossas reivindicações. Precisamos de medidas que protejam as mulheres. Outra sugestão sindical é a estabilidade por um período após o fim da licença”.
Folgas – Garantia de folga em dois domingos mensais para mulheres é direito também previsto na CLT, artigo 386. Ainda assim, os Sindicatos têm recebido inúmeras denúncias de represálias. “É absurdo um direito ser motivo de demissões em massa. Precisamos garantir o cumprimento das leis e a empregabilidade das trabalhadoras”.
Assédio – Sâo frequentes os casos de assédio moral e sexual contra trabalhadoras em postos de combustíveis e lojas de conveniência. “Os postos precisam tomar medidas. A primeira delas é rever os uniformes das trabalhadoras. Além de colaborar para os maus hábitos dos homens, as calças de lycra são corrosivas e fazem mal para a saúde das mulheres. A mudança de vestimentas é uma luta incessante da categoria. Além disso, os trabalhadores devem ser orientados a intervir em situações desconfortáveis para a segurança das mulheres”, diz a dirigente.
Audiência – Telma destaca a conquista da audiência. A expectativa é conscientizar senadores, deputados e público, e encontrar saídas para o avanço das lutas femininas na categoria.
Fiscalização – É feita pelo Sindicato. Através de fiscalizações nas bases e denúncias das trabalhadoras. Por isso, não deixe de denunciar. Procure seu Sindicato e denuncie qualquer forma de assédio. Telma conclui: “Gestantes, procurem seu médico e busquem o afastamento. Estar próxima às bombas ocasiona risco à saúde da mãe e do bebê”.
MAIS – Sites da Fenespopetro, Fepospetro-SP e Senado.