A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público promove sexta (16), às 17 horas, Audiência Pública virtual na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) para debater as demandas do Servidores.
O objetivo da Audiência é discutir, entre outras pautas, o Projeto de Decreto Legislativo 22/2020. O Projeto, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), anula os efeitos do Decreto 65.021/2020, do governador João Doria, que instituiu cobrança de até 14% sobre aposentadorias e pensões do funcionalismo público.
Também serão abordados o passe-livre para aposentados no transporte público coletivo; a isenção do IPVA para pessoas com deficiência, e a campanha pela transparência do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de SP).
“É essencial aprofundar esse debate. São ataques que prejudicam demais os Servidores e principalmente a população em geral, que é quem mais necessita da proteção social. É preciso denunciar essas iniciativas do governo estadual”, alerta Lineu Mazano, presidente do Sispesp (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de SP).
A Frente também unificou ações com o Movimento Basta!, que reúne diversas entidades do funcionalismo público, bem como Centrais e Fóruns Sindicais. A luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da Reforma Administrativa, e a defesa de uma Reforma Tributária justa têm sido grandes bandeiras do Movimento.
Antônio Carlos Fernandes Jr, coordenador do Basta! e presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), afirma: “Vamos agregar forças e reforçar essa luta”.
MAIS – Acesse o site do Sispesp.