Mais de 250 entidades representativas de Servidores federais, estaduais e municipais se reuniram em torno do movimento “Basta!” no domingo (28). O resultado do encontro é um ato público, virtual, marcado para esta terça, 2, a partir das 13 horas.
O grupo propõe uma reforma tributária que não penalize os municípios e traga racionalidade ao sistema de impostos. “Estamos passamos por um desmonte das estruturas do Estado e da rede de proteção social”, diz Antônio Carlos Lima Júnior, presidente da Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado).
Ele faz referência às ações do Congresso em relação à votação de pautas que retiram os direitos e conquistas sociais. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186 e 32 estão na mira do movimento Basta!
Antônio Carlos avalia que a PEC 186 retirará recursos dos municípios e enfraquecerá a sociedade. “Existem três propostas tramitando na Câmara e no Senado, mas só uma nos atende. É a Simplifica Já, que valoriza os municípios, gera empregos e fortalece a sociedade”, explica.
No caso da PEC 32, ele afirma que a proposta “não retira apenas os direitos dos Servidores, mas ela é mais grave porque muda o conceito de Estado”. O presidente da Conacate conta que nessas propostas serão discutidas, em audiências públicas nas Câmaras Municipais, para que a população esteja ciente do que acontece em Brasília e possa opinar.
Ele diz: “As pessoas moram nos municípios, a vida acontece nos municípios”, reitera. O movimento Basta! destaca que é urgente pedir o fim dos preços abusivos da gasolina e da carne. Querem reforma tributária justa, combate eficaz à pandemia, preservação dos Servidores públicos do Brasil, programas para geração de emprego, abertura de créditos para empreendedores, principalmente para pequenas e médias empresas.
Participe – Ato público contra as PECs 186 e 32, nesta terça (2), às 13 horas, no canal do Movimento Basta! no YouTube.
