Valeu a luta sindical, dos técnicos em segurança, dos Médicos do Trabalho e dos ativistas pela saúde nos ambientes de trabalho. Nesta terça, 26, passou a vigorar a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), marcando um divisor de águas na história da segurança e saúde ocupacional no País.

Pela Norma, as empresas gerenciarão os riscos psicossociais e a saúde mental dos trabalhadores. O descumprimento implicará multa à empregadora.

Debates – A publicação da NR-1 foi adiada várias vezes pelo governo devido à pressão empresarial. O tema foi tratado no Ministério do Trabalho e Emprego via Comissão Tripartite Paritária Permanente.

A nova Norma obriga empregadores com empregados celetistas a incluir assédio moral, sobrecarga de trabalho, metas abusivas, falta de suporte gerencial, violência no trabalho e burnout no Programa de Gerenciamento de Riscos e no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Mudança – Em 2025, o INSS concedeu mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais. Antes tratada de forma implícita, agora a questão tem contornos claros. O Brasil alinha se às Convenções da OIT, à ISO 45001 e junto à lista atualizada de doenças ocupacionais do próprio MTE, que reconhece o burnout como doença profissional.

Empresas – Devem identificar, avaliar e controlar fatores da organização do trabalho que possam comprometer a saúde mental.

Fiscalização – A fiscalização ganha força punitiva, com multas ou responsabilizações judiciais. As empresas devem realizar diagnóstico de riscos psicossociais, atualizar medidas preventivas e planos de ação, capacitar líderes e equipes, criar canais efetivos de denúncia e monitorar continuamente os resultados.

Vitória – Para os Sindicatos, a Norma representa uma grande conquista. A classe trabalhadora ganha um instrumento legal robusto pra fiscalizar e pressionar por ambientes de trabalho mais saudáveis.

A NR-1 reforça uma nova cultura na área da segurança física e integral a dignidade do trabalhador. Mas sua efetividade exigirá atuação conjunta da fiscalização, Justiça do Trabalho, Sindicatos e sociedade. Empresa que se antecipar deverá colher ganhos em produtividade, retenção de talentos e redução de passivos.

Nildo – A Agência sindical ouviu Nildo Queiroz. Ele é metalúrgico da base de Guarulhos, dirige o Departamento de Saúde do Trabalhador no Sindicato, é técnico em Segurança no Trabalho, e também palestrante em Sipatis e Seminários. Ele afirma: “É um grande avanço, que aumenta a responsabilidade da empresa, dá mais poderes ao Sindicato e fortalece o papel dos cipeiros”.

MAIS – Tribunal Superior do Trabalho – https://www.tst.jus.br