Lei Maria Da Penha
Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Deputado Federal (PL/SP).

Os trabalhadores brasileiros enfrentam os piores sofrimentos das últimas décadas como reflexos da pandemia: desemprego, redução de salários e de renda, aumento do custo de vida, do número de infectados e mortos pela Covid-19.

Recente estudo de dois dados divulgado pelo IBGE traz preocupações. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) apontou que a taxa média de desocupação, em 2020, foi recorde em 20 estados. Acompanhou a média nacional, que aumentou de 11,9%, em 2019, para 13,5% no ano passado, a maior da série histórica, que vem sendo divulgada há nove anos. No intervalo de um ano, o Brasil perdeu 7,3 milhões de empregos, chegando ao menor número da série atual de ocupados, ou seja, com 86,1 milhões.

Inflação – Outro dado recente do IBGE está relacionado com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. O índice avançou 0,86% em fevereiro, acima da taxa de 0,25% registrada em janeiro deste ano. O IPCA acumula alta de 1,11% no ano e, em 12 meses, de 5,20%. Entre os itens que mais subiram estão os combustíveis, educação alimentação e bebidas.

Ainda segundo o IBGE, se considerarmos o período de 12 meses (desde o início da pandemia) os preços dos alimentos subiram 15% no Brasil, quase três vezes a taxa oficial de inflação do período. Todos são prejudicados pela inflação, mas os maiores impactos se dão sobre os trabalhadores, principalmente em relação aos desempregados, dado à questões como o peso da alimentação no orçamento doméstico.

Esperança – Por outro lado, vejo que ainda há esperança de melhoria do cenário. Tenho participado intensamente na votação da PEC do auxílio emergencial que, embora modestamente, ajuda a colocar comida na mesa do trabalhador e irrigar a economia. Também votei a favor de leis que vão beneficiar trabalhadores em eventos e em turismo, entre outros.

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, onde sigo como titular, vou continuar debatendo as principais pautas trabalhistas, combate à precarização das relações do trabalho e defesa dos direitos da classe trabalhadora. As comissões voltaram a funcionar depois de um ano paradas em razão da pandemia. Cabe a elas, analisar as propostas a serem discutidas em plenário.

Também tenho me empenhado na aprovação de leis para auxiliar os micro e pequenos empresários a obter financiamentos para que não fechem suas portas e, assim, não contribuam para o aumento do desemprego, que passa de 14 milhões de pessoas.

Os empregos devem ser retomados com a retomada da economia. E para a retomada da economia é preciso reduzir o número de infectados e de vítimas da pandemia. Por isso, tenho defendido maior agilidade na aquisição, distribuição e aplicação das vacinas. Precisamos ter mais opções de vacinas. Estamos numa situação de extrema vulnerabilidade. E a responsabilidade pela vida é de todos nós.