Anualmente o dia 7 de outubro se converte num chamado global por condições laborais dignas, igualitárias e remuneração justa, rumo a um país mais justo e inclusivo. No Brasil os desafios não são poucos.
Por ocasião do Dia Internacional do Trabalho Decente (7/10), o SEESP reitera a luta por remuneração e condições laborais dignas, com igualdade, valorização profissional e segurança no trabalho, fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável, com justiça social.
A data, que serve anualmente como um chamado à ação, foi formalizada em 7 de outubro a partir de iniciativa do movimento sindical durante o Fórum Social Mundial em Nairóbi, no Quênia, no ano de 2007.
Apresentado ainda em 1999 no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o Dicionário Sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o conceito de trabalho decente sintetiza a missão desse órgão de “promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”.
Dada sua essencialidade, alcançar esse resultado consta do oitavo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda 2030 das Nações Unidas, a saber: “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”.
“Para a OIT, o trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da entidade: o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil); a promoção do emprego produtivo e de qualidade; a ampliação da proteção social; e o fortalecimento do diálogo social.
Fazer frente a esse desafio, em linha com o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com adesão do SEESP, deve estar entre as prioridades de todos que almejam um país mais justo, inclusivo e com mais oportunidades.
Nesse sentido, urge rever retrocessos decorrentes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que implicaram precarização; assegurar igualdade salarial para homens e mulheres no exercício da mesma função ou atividade laboral, conforme a Lei 14.611/2023; combater efetivamente os trabalhos infantil e análogo à escravidão; garantir proteção social, promoção do emprego produtivo e de qualidade; além de, entre outras ações, dar ênfase à segurança e saúde no trabalho, revertendo a triste marca ostentada pelo Brasil de um dos países no topo do ranking de acidentes laborais – atrás apenas da China, Índia e Indonésia.
O SEESP levanta essa bandeira, em prol do País que todos queremos e merecemos.
Eng. Murilo Pinheiro, Presidente da Federação dos Engenheiros.
