O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de seguidos ataques por setores da extrema direita, inclusive da sua ala dentro do Congresso Nacional.
O que os extremistas buscam é enfraquecer um dos Poderes da República, desgastar o papel de seus ministros e também, com isso, isentar de penas os que atacaram e invadiram instalações do Estado, dia 8 de janeiro de 2023.
As Centrais concluem o documento: “Manifestamos intransigente defesa do Estado Democrático de Direito, das suas instituições, os três Poderes e a liberdade”.
A NOTA, PUBLICADA DIA 13 DO CORRENTE
“As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública manifestam atenção quanto aos debates em curso no Congresso Nacional, que atacam o Supremo Tribunal Federal e almejam anistiar os golpistas d8 8 de janeiro de 2023.
Novamente colocadas em pauta e deliberadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as PECs 8/2021 e 28/2024, que têm o objetivo de limitar decisões monocráticas de Ministros e permitir a sustação de decisões do STF, e os Projetos de Lei 658/2022 e 4754/2016, que visam facilitar o impeachment de Ministros e atacar o princípio constitucional de autonomia dos Poderes da República, mostram uma agenda orientada por retaliações e ataques às instituições.
Além disso, a mesma Comissão pautou Projeto de Lei para anistiar os golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Tais iniciativas são ataques deliberados ao STF, visando tensionar a relação entre os Poderes, depois que este colocou limites à farra das emendas parlamentares.
Expressamos nosso apoio ao STF e seus Ministros, que resistem aos ataques golpistas e sustentam nossos princípios constitucionais, nossas instituições e o próprio equilíbrio entre os Poderes.
Manifestamos intransigente defesa do Estado Democrático de Direito, das suas instituições nos três Poderes e da liberdade.
São Paulo, 13 de outubro de 2024
Sérgio Nobre, CUT. Miguel Torres, Força Sindical. Ricardo Patah, UGT. Adilson Araújo, CTB. Moacyr Tesch Auersvald, Nova Central Sindical. Antônio Neto, PCSB. Nilza Pereira, Intersindical. José Gozze, PÚBLICA.
