Audiência Pública terça (9), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, debateu o Projeto de Lei 581/2019, que dá à Participação nos Lucros e/ou Resultados o mesmo tratamento conferido aos lucros/dividendos, hoje isentos de Imposto de Renda.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), conduziu a sessão, que teve participação de representantes dos Bancários, Auditores Fiscais, Frentistas e Metalúrgicos.
Frentistas – William Ferreira, diretor da Federação Nacional dos Frentistas e do Sindicato da categoria no Distrito Federal, afirmou: “Nós, trabalhadores, geramos toda a riqueza desse País, mas somos tratados de modo desigual em relação a acionistas. Isso precisa mudar”.
Bancários – Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, lembrou que o Brasil é um dos líderes em concentração de renda no mundo. “Os super-ricos, aqueles que recebem os lucros e dividendos, não pagam nada. E quase 70% das isenções dos super-ricos vêm de lucros e dividendos. Esses têm que pagar primeiro”, defendeu.
Auditores – Dão Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, também pediu um tratamento isonômico para trabalhadores e sócios/acionistas. Ele lembrou que medida vai ao encontro do PL 1.087/2025, enviado pelo Presidente Lula, que visa isentar salários até R$ 5 mil e aumentar o imposto efetivo de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Relatora – A deputada Laura Carneiro explicou que, atualmente, os lucros e dividendos pagos a sócios são isentos de Imposto de Renda, enquanto a participação nos lucros ou resultados (PLR) dos trabalhadores é tributada na fonte.
Laura afirma: “É essencial considerar os impactos orçamentários e fiscais, bem como os reflexos da tributação da PLR na produtividade, nas negociações coletivas e no estímulo à participação dos trabalhadores nos resultados empresariais – elemento que integra o rol dos direitos fundamentais trabalhistas”.
Tramitação – A proposta segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação, com expectativa de avançar como parte de uma agenda mais ampla de reforma tributária com foco na redistribuição de renda.
MAIS – Sites da Fenepospetro e da Câmara dos Deputados.
