A luta pela valorização dos trabalhadores – Por Nivaldo Santana

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No último dia 18 de janeiro o presidente Lula e o ministro do Trabalho Luiz Marinho realizaram uma plenária com cerca de 600 sindicalistas de dez centrais sindicais. Foi a primeira atividade de massa no governo Lula III.

Em ambiente democrático, dez presidentes de cada uma das centrais sindicais presentes apresentaram suas demandas ao presidente e ao ministro. O núcleo da pauta não poderia ser outro: valorização do trabalho e fortalecimento sindical.

Os sindicalistas relembraram os efeitos desastrosos das reformas trabalhista e previdenciária, a instituição da terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, o avanço da precarização do trabalho, do desemprego e do arrocho salarial.

Ao tempo em que denunciavam as mazelas herdadas dos governos anteriores, os dirigentes também apresentaram propostas de superação desse quadro. A base das proposições foram as resoluções aprovadas na Conclat de 7 de abril do ano passado.

No final da plenária, decretos do presidente criaram três Grupos de Trabalho: um para tratar do salário mínimo e de sua valorização, outro para fortalecer as negociações e os sindicatos e um terceiro para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativos.

Pelos temas tratados nos decretos e os prazos estabelecidos, ficou-se com a impressão de que o governo Lula, depois de concluídos os debates nos grupos de trabalho, prepararia um saco de bondades para anunciar no 1º de Maio.

Ocorre que, não se sabe exatamente o porquê, o andamento dos grupos de trabalho foi atropelado. Um exemplo foi o anúncio do novo salário mínimo e a revisão da isenção do imposto de renda pessoa física.

Em entrevista ao canal de televisão da CNN, Lula brindou a jornalista com duas notícias exclusivas: o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e a isenção do imposto de renda para R$ 2.640.

Sem entrar no mérito dos valores apresentados, abaixo das expectativas das centrais sindicais, o que chamou a atenção foi o anúncio sem prévia negociação com os dirigentes sindicais e antes mesmo da conclusão dos debates do grupo de trabalho.

Na mesma entrevista, o presidente anunciou que a política de valorização permanente do salário mínimo será baseada na fórmula inflação + aumento do PIB e que a meta de isenção do imposto de renda é chegar aos R$ 5.000.

Do lado das centrais sindicais, também ocorreu uma lambança. O GT que trata dos sistemas de relações do trabalho e sindical também foi atropelado por um intempestivo documento apresentando por três centrais sindicais.

Arvorando-se em porta-vozes do conjunto do sindicalismo brasileiro, a CUT, a Força Sindical e a UGT, sem consulta prévia às outras centrais sindicais, apresentaram uma polêmica proposta de profundas mudanças na organização sindical brasileira.

O documento das três centrais sindicais, ao contrário do que sonhavam seus idealizadores, provocou forte reação dos sindicalistas. Dividiu o Fórum das Centrais Sindicais e pode inviabilizar os avanços possíveis com o novo governo.

Esses dois exemplos mostram as vicissitudes da luta para recuperar direitos surrupiados e inaugurar uma nova era de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Nesta caminhada, não cabe exclusivismos nem falsos protagonismos.

O presidente Lula, em vez de fazer média com a CNN, poderia valorizar a interlocução com as centrais sindicais e anunciar a nova política do salário mínimo e de isenção do imposto de renda em reunião com os dirigentes sindicais.

Da mesma forma, não se pode, pelo lado dos trabalhadores, romper com a essencial unidade do Fórum das Centrais e tentar enfiar goela abaixo do sindicalismo uma proposta que não foi debatida e está muito longe de ser consensual.

Nivaldo Santana, secretário de Relações Internacionais da CTB

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