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domingo, 23/06/2024

Avança debate pra normatizar trabalho por app

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Centrais Sindicais e representantes de trabalhadores por aplicativos voltaram a se reunir com o governo. Encontro ocorreu em Brasília, quinta (1º). Participaram o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e Gilberto Carvalho, secretário de Economia Solidária da Pasta.

Foi debatido documento de 12 pontos, que busca regulamentar a modalidade de trabalho. O documento será apresentado, hoje (5), na primeira reunião do Grupo de Trabalho Tripartite que visa elaborar proposta para regulamentação profissional.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Centrais, a meta é o fim da precarização. “O Brasil já tem cerca de 1,7 milhão de trabalhadores no setor. A imensa maioria está totalmente desprotegida por não ter vínculo formal de trabalho”, afirma.

Segundo o jornal Valor Econômico, apenas 23% recolhem para a Previdência, na condição de MEIs, à base de 5% do salário mínimo. O ganho mensal médio varia de R$ 2 a R$ 3 mil, mas a manutenção da moto consome perto de R$ 1,5 mil/mês.

Conteúdo – O primeiro item do documento se refere à regulação tributária e trabalhista conforme o setor ao qual se vincula a empresa a quem o prestador de serviços trabalha.

CSB – Segundo o presidente da Central de Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, muitas empresas se declaram do setor de tecnologia, mas não são. Ele diz: “Empresas de transportes e de entregas não são de tecnologia. Elas precisam seguir as regras de cada setor, inclusive as trabalhistas”.

O documento abrange questões como remuneração mínima mensal garantida ao trabalhador e sua inclusão no Regime Geral de Previdência Social, pra que tenha direito à aposentadoria.

Marinho – “Precisamos reconstruir as relações de trabalho, o que faz parte da reconstrução do Brasil. O sindicalismo é protagonista”, disse o ministro do Trabalho ao término da reunião.

LEIA – Clique aqui e acesse o documento.

Valor – Artigo “Mais vulneráveis que um peão”, de Maria Cristina Fernandes.

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