Investimentos temerários voltam a ameaçar a aposentadoria de milhares de trabalhadores e expõem a incapacidade do País de aprender com os próprios escândalos.

Assegurar dignidade a todos aqueles que se dedicaram décadas ao trabalho e aposentam foi uma preocupação crescente ao longo do século XX. O primeiro sistema previdenciário de âmbito nacional foi criado antes disso, por Bismarck, na Alemanha, em 1883.
A ideia era reunir uma poupança financeira a partir de contribuições de patrões, trabalhadores e do governo, para socorrer pessoas impossibilitadas, temporária ou definitivamente, de ganhar a vida com seu trabalho, graças a um agravo de saúde, acidente de trabalho, invalidez, envelhecimento, desemprego. No Brasil, a Lei Eloy Chaves data de 1923. Foi a base inicial de nosso sistema previdenciário, permitindo a organização de diversas Caixas de Aposentadorias e Pensões de ferroviários, bancários, entre outros.
Hoje o tema é central e prioritário, em todo o mundo, em função das mudanças demográficas. As taxas de natalidade e fecundidade são cada vez menores. Cada vez menos gente contribuindo para financiar o sistema. Por outro lado, felizmente, graças aos avanços da medicina e a nos padrões de vida, estamos vivendo muito mais. Mais gente, por mais tempo, usufruindo do sistema e consumindo seus recursos.

Antes, o problema da sustentabilidade do sistema não era grave. A expectativa de vida do brasileiro, em 1940, era de 45 anos. Décadas anos depois, temos um horizonte médio de vida de 77 anos. A conta fica cada vez mais difícil de ser fechada, exigindo regras boas, justas e sustentáveis. E boa gestão. Nossa Constituição prevê três modelos: o RGPS para os trabalhadores regidos pela CLT, o regime próprio dos servidores e o sistema complementar.

Digo isto tudo provocado pela triste notícia de que 18 fundos de pensão estaduais e municipais investiram os escassos e preciosos recursos de aposentados e pensionistas em letras financeiras e fundos do Banco Master. Esses recursos provavelmente não serão recuperados. O fundo dos servidores do RJ alocou mais de 3 bilhões de reais, o do Amapá, 400 milhões.

Mais de uma década após as denúncias da CPI dos Fundos de Pensão, práticas arriscadas continuam colocando em risco patrimônio construído ao longo de uma vida de trabalho.Fui um dos membros mais ativos da CPI dos Fundos de Pensão (2015/2016). Em sequência, fui relator de um projeto de lei mudando radicalmente as regras de governança dos fundos, cuja votação foi abortada pela crise política instalada em 2017. O desalento que me invade é a sensação do eterno retorno, do contínuo enxugar gelo e da frustação dos avanços institucionais necessários no Brasil.

Naquela época dois casos foram emblemáticos: a perda de mais de R$ 3 bilhões (valores da época) da Petrus (petroleiros) e da Funcef (economiários) na aventura da Sete Brasil, que iria produzir plataformas para o pré-sal e se transformou numa mina de corrupção, confessada, em inquirição que fiz, pelo seu diretor Pedro Barusco. O segundo caso, foi a inacreditável compra pelo Banco BNY Mellon, em sistema de corrente de corrupção, de títulos argentinos e venezuelanos, com o dinheiro da Postalis (funcionários dos Correios). O drama se repete, mais de uma década depois, com o Master.

A gestão dos fundos de capitalização deve mirar o longuíssimo prazo; perseguir remuneração adequada, mas não aventureira; primar pela transparência, ética e boa governança; ter perfil de investidor razoavelmente conservador e seguro; ser blindada contra influências externas e estranhas aos interesses dos associados e patrocinadores do fundo.

Marcus Pestana – Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Economista, ex-deputado federal e estadual e presidente do PSDB de Minas Gerais.