O plenário da Câmara dos Deputados aprovou quinta (15), por 413 a 13 votos, um substitutivo à PEC 390/14, que trata de recursos para o Piso da Enfermagem.
O texto amplia limites de gastos de municípios com saúde e permite uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar piso. A matéria segue para apreciação do Senado.
A PEC do Piso da Enfermagem prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros e secretária-geral do Sindicato de São Paulo (Seesp), Solange Caetano comemora. Segundo ela, só falta mais uma etapa pra categoria conquistar o merecido Piso salarial da Enfermagem.
“Ainda é preciso a revogação do Supremo porque a liminar continua mantida, mas aprovando no Senado fato concreto que terá uma PEC que vai financiar o piso, o ministro pode rever a decisão dele, inclusive, durante o recesso, por que ele já está analisando o nosso pedido de revogação e isso já fortalece”, afirmou Solange Caetano.
O Piso da Enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Roberto Barroso, sob o argumento que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
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