Graças às mobilizações das entidades de trabalhadores da Enfermagem, o Congresso deu mais um passo na definição das fontes de custeio do Piso Nacional. Depois do Senado aprovar, por unanimidade, projeto que autoriza Estados e Municípios a realocarem recursos pra financiar o Piso da categoria, a Câmara aprovou, terça (11), PLP no mesmo sentido.
O Projeto de Lei Complementar 7/2022 também autoriza o remanejamento, por Estados e Municípios, de recursos federais disponíveis nos respectivos fundos de saúde, porém estabelece que até R$ 2 bilhões sejam empregados no custeio de serviços prestados por entidades filantrópicas que atendem pelo SUS, como as Santas Casas.
BARROSO – O projeto aprovado na Câmara é mais uma medida pra viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, uma vez que a incerteza sobre o impacto financeiro no setor de saúde foi um dos argumentos utilizados pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, para suspender, por 60 dias, o pagamento do Piso Nacional.
Na decisão, Barroso pede que “governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor informem sobre o impacto financeiro da medida, se a implantação envolve riscos de demissões e se pode afetar qualidade dos serviços prestados”.
O pagamento do Piso Nacional da Enfermagem deveria começar em setembro. A Lei, sancionada em agosto pela presidência, prevê uma remuneração mínima de R$ 4.750,00 para Enfermeiros; R$ 3.325,00 para Técnicos de Enfermagem; e R$ 2.375,00 para Auxiliares e Parteiras.
PREFEITOS – Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), na terça (18), cerca de 300 prefeitos planejam ir para Brasília pra pressionar os parlamentares.
Eles devem apresentar uma proposta de Emenda à Constituição que eleve em 1,5%, cerca de R$ 10 bilhões por ano, os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além dos prefeitos, Sindicatos e entidades representantes da Enfermagem também pressionam, já que o prazo dado pelo Ministro Barroso pra que fossem apresentadas as fontes definitivas de custeio acaba em novembro.
