O Ministério Público do Trabalho (MPT), através de sua Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relação de Trabalho, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) lançaram cartilha que tem por objetivo tirar dúvidas de trabalhadores de aplicativos sobre quais são seus direitos e outras orientações.
Segundo dizem os órgãos, ainda não existe um entendimento sobre o tipo de relação jurídica criada entre os apps e os trabalhadores. Porém, não há dúvidas de que as empresas têm muitas responsabilidades. “E isso passa pela garantia às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme a cartilha demonstra”, diz o TRT-2.
No material, entregadores e consumidores são orientados sobre a forma ideal de denunciar ou tirar dúvidas sobre o que são consideradas violações a direitos trabalhistas. Clique aqui e acesse a cartilha.
Seminário – Além do material, que será impresso e entregue aos trabalhadores, a Comissão do Trabalho Decente, do Tribunal Regional do Trabalho, promove nesta segunda e terça (13 e 14) o seminário “As plataformas digitais e os impactos na saúde dos trabalhadores”, a partir das 17 horas.
As inscrições para participar do evento podem ser feitas online através da página Ejud-2.
O conteúdo também será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Judicial do TRT-2.
Participam do evento os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Delaíde Alves Arantes Miranda. Além dos ministros, participam magistrados do TRT-1, TRT-15 e TRT-23 e também procuradores do trabalho.
MAIS – Acesse o site do TRT-2.