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quarta-feira, 27/05/2020

Centrais sindicais pedem apoio a Maia diante de ameaça a legislação trabalhista

O jornal Valor Econômico desta terça-feira (13) publicou uma matéria sobre a intenção do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) apresentar uma proposta que contém itens da extinta MP da carteira verde amarela e diante dos fatos, as centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical instrumento de Luta e Pública, enviaram carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo o apoio do parlamentar.

Na carta, os sindicalistas pedem para que seja mantido o procedimento adotado pela Câmara de priorizar a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia.

De acordo com a reportagem, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pela covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara.

Entre os pontos estão a alteração do índice de correção das dívidas trabalhistas, para que os valores devidos cresçam menos, e o fim da previsão de que acidentes no trajeto entre a residência e a empresa sejam classificados como de trabalho.

Segundo o Valor apurou, Maldaner também estuda o fim da exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados. Esses acordos entre o sindicato laboral e o patronal costumam acarretar contrapartidas para os trabalhadores, como pagamento ou horas extras adicionais.

Os dirigentes sindicais receberam a informação com pesar e indignação e na carta pede a Rodrigo Maia que se manifeste contrário a intenção do parlamentar. “Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura”, diz o documento assinado pelos presidentes das centrais.

Veja a íntegra da carta.

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