O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou a Portaria nº 365, em julho de 2021. Ela aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário e métodos de insensibilização autorizados pelo órgão. Em seu Artigo 3º, afirma que estabelece métodos humanitários a fim de evitar dor, sofrimento e crueldade animal desnecessários.
Porém, em seu Art. 7º, a Portaria determina que, caso as fêmeas gestantes sejam transportadas ou abatidas nos últimos 10% da gestação, os fetos só podem ser removidos do útero após cinco minutos do fim da sangria e devem ser impedidos de inflar seus pulmões e respirar o ar.
Ainda de acordo com o texto, caso isso ocorra, se o trabalhador tiver dúvida quanto ao estado de inconsciência, o animal deve ser morto mediante uso de dispositivo de dardo ou com golpe na cabeça.
Essa crueldade animal é o novo combate da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). Quem afirma é o presidente da entidade, Artur Bueno de Camargo.
“Os animais já passam horas sendo transportados em condições precárias. O abate destas fêmeas em final de gestação e de seus bezerros é cruel e poderia ser facilmente evitado”, explica o dirigente.
Para Artur, é possível realizar testes nos animais a fim de verificar fêmeas prenhas e evitar o abate. “Desde 2017 trabalhamos para a criação de lei que torna essa testagem obrigatória. No momento, buscamos apoio de entidades internacionais, principalmente de países que importam carne brasileira”, informa o presidente da CNTA.
Além da crueldade com os animais, o sindicalista conta que essa regulamentação pode abalar o psicológico dos trabalhadores. “O abate já é uma atividade bastante agressiva e muito difícil. Quando se trata de uma fêmea carregando um bezerro, a situação piora. Estamos lidando com seres vivos. Com o psicológico de seres humanos também”, ressalta.
Mobilização – A CNTA irá mobilizar com entidades brasileiras que se posicionam contra o artigo e buscarão apoio do Ministério Público. “Continuamos trabalhando intensamente para a proteção dos animais e dos trabalhadores”, conclui Artur Bueno de Camargo.
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