Após deliberações firmadas nas conferências realizadas nos municípios, Estados e Distrito Federal, a Conae – Conferência Nacional de Educação, ocorrida entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília, definiu metas e propostas que vão orientar a Educação brasileira na próxima década.
Retomada – Para Pâmela Marmentini Corrêa, do Sinpro RS, delegada eleita como professora da rede privada e mestranda em Educação pela Universidade Federal da Fronteira Sul, a Conferência foi “a retomada do debate em torno da Educação de modo amplo e participativo, conseguimos reunir entidades, docentes, sociedade em geral e vários segmentos para concretizar isso, depois do ataque dos governos anteriores”.
Inclusão – Segundo a docente, é importante destacar a participação dos protagonistas, “a inclusão da Educação popular nos debates abriu espaço a representantes da Educação indígena, Educação de Jovens e Adultos- Eja, e todos foram contemplados nas metas e propostas finais”.
O texto aprovado na Conae serve como base ao Projeto de Lei que o MEC enviará ao Congresso, e por sua vez fará parte da composição do PNE – Plano Nacional de Educação, com vigência para o decênio 2024/2034.
Metas – Subscritas na Conferência preveem o acesso e permanência na escola, melhoria da qualidade do ensino, expansão da Educação pública, estipulação de níveis de investimento e disciplina dos instrumentos de gestão, avaliação e fiscalização.
Discussão – As discussões foram produtivas e prometem consolidar outra realidade educacional, conforme diz Pâmela: “Participei do Eixo II, que discutiu a Educação Infantil, eu e muitos delegados percebemos que o governo olha com atenção e quer fortalecer o aspecto democrático e emancipador para que crianças e jovens tenham uma Educação séria”
As propostas elencadas na Conae abrangem diversos direcionamentos como:
– Revogação do Ensino Médio e substituição por um modelo novo.
– Revogação da BNCC e substituição por projeto a ser criado.
– Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de Educação para toda a população até 17 anos.
– Triplicar matrículas da Educação no Ensino Médio.
– Educação Integral (sete horas) para no mínimo 50% dos estudantes.
– Padrões de qualidade da Educação a Distância.
– Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando qualidade do ensino.
– Investimento de 10% do PIB.
Para a professora, “as propostas elaboradas nos vários eixos foram muito bem construídas, dão continuidade à nossa luta e ajudarão a nortear os documentos futuros para uma Educação de qualidade”.
Revogação – Discussão que agitou o evento foi a revogação do Ensino Médio e da BNCC – Base Nacional Comum Curricular, políticas da gestão Temer e Bolsonaro que abalaram a Educação e estão mantidas ainda sob o atual governo. Mas que têm apoio de uma ala mais à direita, como fundações e institutos empresariais, e com linha direta ao MEC.
União – Posicionamento contrário une professores e professoras, que exigem a imediata extinção dessas políticas, e expressaram suas críticas durante evento na capital federal, expondo faixas “Contra Lemann”. De acordo com a professora, “é urgente a reestruturação da BNCC e do Ensino Médio, e pra isso acontecer professores e a comunidade geral têm que pressionar, pois existem interesses que precisam ser combatidos”
Agora, professores e professoras continuarão a trabalhar para que este PNE seja conduzido com celeridade e garantir a aprovação, tendo em conta que o último (2014/2024) tramitou por quatro anos até se efetivar.
A Comissão de Redação da Conferência pretende entregar o documento final ao Ministro da Educação, Camilo Santana, logo a seguir ao carnaval.
