Avança a luta pra manter o Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros e outras categorias técnicas. Vários senadores, de diversos partidos políticos, apresentaram emendas à Medida Provisória 1.040/2021, a fim de manter o Piso Salarial do Engenheiro e de outras funções técnicas.
A mobilização pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e outras entidades visa neutralizar o estrago que viria com a revogação da Lei 4.950-A/1966, que estabelece o Piso desses profissionais. A MP foi aprovada na Câmara em 23 de junho deste ano.
Segunda (12), o senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou requerimento pra que o Senado desconsidere o trecho no projeto que suprime a Lei do Piso Salarial da categoria. Segundo Amin, a emenda não tem uma pertinência temática frente à Medida Provisória.
Cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), decidir sobre o requerimento, após análise pela Mesa da Casa. Caso seja aprovado sem alteração, o projeto seguirá diretamente para a sanção presidencial, sem a necessidade de revisão pela Câmara dos Deputados.
Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP e da FNE, está confiante. Ele afirma: “Queremos dialogar com o presidente Rodrigo Pacheco pra que prevaleça essa solução”.
O dirigente observa que as emendas supressivas apresentadas por 20 senadores são também de grande importância. “Elas fortalecem a tese da manutenção do Piso, sinalizando que nosso pleito teve acolhida no Senado”, diz Murilo.
A Federação é integrada por 18 Sindicatos, que têm dialogado com os senadores de suas bases. Confira o Requerimento clicando aqui.
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