Má notícia para o custeio sindical. Segundo o Diap, nesta terça (3) irá a voto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Senado) proposta de Styvenson Valentim (Podemos-RN), que impede o Sindicato de exigir contribuição sem autorização do empregado.
O Projeto de Lei 2.099/2023 é relatado na CAE pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele já apresentou substitutivo contrário aos interesses das entidades de classe.
Marinho foi braço direito de Temer na Reforma Trabalhista de 2017. É bolsonarista ferrenho e antissindical. Para o senador, mesmo o sindicalizado deverá autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições ao Sindicato profissional.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da contribuição assistencial dos empregados não-sindicalizados, em caso de acordo, convenção coletiva ou sentença judicial, garantido ao trabalhador o direito de se opor expressamente à cobrança.
Novidade – Segundo o Projeto 2.099/2023, no ato da contratação, o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, o Sindicato da sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada, bem como seu direito de não se filiar ao Sindicato (a Constituição já garante…) e não pagar a contribuição.
Trâmite – A Agência Sindical ouviu o consultor do Diap, Neuriberg Dias. Ele informa que, se votada na CAE, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais, cuja decisão é terminativa. Se aprovado, e não houver recurso de Plenário, o texto vai à Câmara dos Deputados.
Recomendação – Para o Diap, cabe ao sindicalismo explicar mais claramente à sociedade o papel dos Sindicatos e por que as entidades precisam ser custeadas pelas categorias. Neuriberg recomenda: “As entidades precisam ter agenda permanente de ação junto aos parlamentares, deixando de agir reativamente a matérias e iniciativas do Legislativo”.
