Nestes últimos dias de 2023, é oportuno para o movimento sindical fazer um balanço do ano e definir perspectivas para o ano de 2024. O balanço e o planejamento para o futuro devem colocar em primeiro plano uma justa avaliação de conjuntura.

A primeira questão a ser levada em conta é que o ano de 2023 inaugura um novo ciclo político no país, depois da derrota da extrema-direita nas últimas eleições presidenciais. O Brasil passou a respirar democracia.

Mesmo com todas as turbulências, como a contestação dos resultados eleitorais e a tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro, o fato é que o país restabeleceu a democracia e abriram-se os espaços de participação social.

Para o sindicalismo, democracia é uma questão essencial. Em regimes autoritários ou ditatoriais, as primeiras vítimas dos retrocessos são justamente os trabalhadores e as entidades que representam e defendem seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Lula, mesmo enfrentando um Congresso Nacional majoritariamente conservador e boa parte dos governadores alinhada com a oposição, sempre pautou a sua atuação pela defesa da democracia e a busca pelo desenvolvimento com inclusão social.

Um segundo ponto importante do balanço do governo Lula III foi o grande protagonismo internacional. Depois do isolamento a que o país foi submetido pelo bolsonarismo, este ano pode ser considerado como o período de redenção do país.

Lula assumiu posições relevantes no Brics, com destaque para a indicação de Dilma para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. O presidente presidiu o Conselho de Segurança da ONU e, agora, ocupa a presidência pro-tempore do G-20,

Em terceiro lugar, Lula tem-se esforçado para compor uma maioria mais estável na Câmara Federal e no Senado, incorporando, para isso, até partidos que não o apoiaram nas eleições. É a chamada luta para assegurar maioria política.

É uma maioria em permanente turbulência, demandado constantes negociações para aprovação das matérias mais relevantes de interesse do governo. Apesar disso, as principais propostas do governo, principalmente na economia, foram aprovadas.

Por último, mas não menos importante, para os trabalhadores o saldo é positivo. Foi retomada a política de valorização do salário-mínimo e aprovada a igualdade salarial entre homens e mulheres e sancionado o piso salarial da enfermagem.

Apesar de elevado, o desemprego recuou para 7,7% (8,3 milhões) no terceiro trimestre deste ano, o menor patamar desde 2014. O contingente de trabalhadores formais com carteira assinada subiu para 37,4 milhões, o melhor nível dos último nove anos.

Por outro lado, a taxa de trabalhadores informais somou no período 39,1% da população ocupada (39 milhões de trabalhadores). A população fora da força de trabalho (não trabalha nem procura emprego) chegou a 66,8 milhões.

Durante o ano, pesquisa do Dieese apontou que os salários tiveram aumento real em 78,3% das negociações coletivas deste ano. Com mais brasileiros ocupados, a massa salarial alcançou R$ 293 bilhões no terceiro trimestre.

Mas a agenda do sindicalismo sofreu percalços este ano. O maior deles, sem dúvida, é o fato de o Grupo de Trabalho criado para fortalecer as negociações e os sindicatos não ter logrado, até o momento, resultados positivos.

A principal dificuldade é a luta para recuperar uma fonte estável de financiamento sindical, com a regulamentação da contribuição negocial. Esta é uma herança maldita da reforma trabalhista e sindical promovida pelo governo Temer.

A contribuição negocial, defendida consensualmente pelo sindicalismo brasileiro, obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal. Em 11 de setembro deste ano, os ministros do STF aceitaram recurso e adotaram o seguinte entendimento:

“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

O ministro Barroso, do STF, agregou: “… deve-se assegurar ao empregado o direito de se opor ao pagamento da contribuição assistencial. Convoca-se a assembleia …e, na ocasião, permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento”.

Apesar da clareza da decisão do Supremo, houve reação de grupos empresariais, da mídia e de setores do parlamento. Com isso, até agora o GT de fortalecimento das negociações coletivas e dos sindicatos não terminou seu parecer.

Perspectivas para 2024

Para o ano de 2024, a agenda do movimento sindical deve continuar priorizando a luta pela consolidação da democracia e isolamento crescente da extrema-direita. Nesta luta democrática, o fortalecimento dos sindicatos é uma âncora fundamental.

Pode-se afirmar que uma premissa essencial para o aprofundamento da democracia no Brasil é a necessidade de ter sindicatos fortes, que lutem pelo desenvolvimento nacional com valorização do trabalho.

Neste particular, deve-se impulsionar a pauta do movimento sindical, assegurando suas fontes de sustentação material e restabelecendo, em sua plenitude, seu papel de negociação e representação, tolhido pela última reforma trabalhista.

Por outro lado, a expectativa é que se avance no GT de regulamentação da negociação na administração pública (Convenção 151 da OIT) e do trabalho por aplicativos, ao lado de maior proteção para terceirizados, trabalhadores sem carteira e autônomos.

Paralelamente, os sindicalistas devem dar importante prioridade às eleições municipais de outubro de 2024. A participação ativa de quadros sindicais na disputa eleitoral contribui para melhorar a correlação de forças política no país.

Democracia, desenvolvimento econômico com juros baixos e política fiscal voltada para o crescimento são vitais para a retomada da industrialização e geração de empregos de qualidade com melhores salários.

Para tanto, o movimento sindical de orientação classista precisa ser forte e unitário. Um sindicalismo que combine amplitude política para defender a democracia com mobilização independente para defender seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Feliz 2024!

Nivaldo Santana é Secretário Sindical Nacional do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB