Entidades representantes dos trabalhadores na indústria da alimentação travam uma luta contra a flexibilização da Norma Regulamentadora 36 – NR 36, que garante a saúde e segurança do trabalhador.
Pressionado pelos empresários, o governo pretende afrouxar a NR 36. A discussão acontece em meio à pandemia da Covid-19, quando profissionais do setor de frigoríficos, considerado essencial, estão ainda mais expostos à contaminação.
Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Alimentação (CNTA Afins), além de reforçar a campanha contra a alteração da NR 36, as entidades enviaram ofício à secretaria do Trabalho, ministério da Economia e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pedindo o arquivamento do Projeto de 263/2011, que altera o Art. 253 da CLT. O documento é assinado pela CNTA, Contac-CUT e UITA Alimentação.
O PL, segundo Artur, altera pontos fundamentais da NR 36, como a pausa de 20 minutos para descanso a fim de evitar o choque térmico. A medida é fundamental para garantir a saúde e as condições de trabalho daqueles que transitam pelas câmaras frias.
“Hoje, cerca 95% dos funcionários dos frigoríficos fazem uso da pausa. Caso o PL seja aprovado, o índice de pessoas beneficiadas pelo descanso vai cair para 5%. Isso trará uma série de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho”, alerta Artur Bueno.
As entidades também têm realizado Audiências Públicas nas Assembleias Legislativas em diversos estados, a fim de angariar apoio dos parlamentares. O último debate, dia 29, em Santa Catarina, contou com a participação de representantes da Associação Nacional de Proteína Animal, das Indústrias da Região, do Ministério Público do Trabalho e médicos do trabalho.
Novas Audiências serão realizadas ao longo do mês de abril. Dia 7, no Rio Grande do Sul, e 12, no Paraná. “O objetivo é que os deputados estaduais façam interlocução com seus pares federais, para que barrem o avanço dessa medida na Câmara, extremamente prejudicial para a saúde e segurança dos trabalhadores do setor”, afirma Artur Bueno.
Mais – Acesse o site da CNTA Afins, da Contac-CUT e da UITA Alimentação.
