Fim da escalada tributária poderá promover melhor distribuição de renda

A não correção da tabela do Imposto de Renda (IR) tem provocado uma escalada histórica da tributação sobre os trabalhadores brasileiros, principalmente os menos favorecidos economicamente.

Levantamento recente divulgado por auditores da Receita Federal mostra que a defasagem da tabela do IR chegou a 147,37%, considerando o período de 1996 —ano em que deixou de receber reajustes anuais— a junho de 2022. Houve, no período, apenas pequenas correções nos anos de 2005 e 2015.

Só no governo de Jair Bolsonaro (PL) a defasagem está acumulada, até junho deste ano, em 26,6%. É muito cruel! Sem a justa correção na tabela, o “leão continuará mordendo” grande parte dos reajustes salariais dos trabalhadores.

Pois a cada reajuste salarial conquistado, na maioria dos casos com muita mobilização, greves, lutas, assembleias e negociações, aumenta também o número de trabalhadores que perdem a isenção ou passam a pagar mais imposto porque “progridem” de faixa. Resultado do descaso do governo, que se recusa a corrigir essa injustiça social e se apropria cada vez mais da renda dos trabalhadores, ampliando assim, de forma nefasta, a desigualdade tributária.

É importante ressaltar que, neste segundo semestre, estamos tentando antecipar todas as campanhas salariais das categorias com data-base para agilizar as negociações com os setores patronais e preservar o quanto antes o poder de compra dos salários da classe trabalhadora.

Acontece que milhares de trabalhadores que estão isentos —hoje quem recebe até R$ 1.903,98— passarão a ser tributados após a aplicação dos reajustes. Não corrigir a tabela é, portanto, uma enorme injustiça praticada a essa numerosa parcela da população.

A luta do movimento sindical pela correção da tabela do IR é, portanto, uma luta por justiça social, tendo em vista que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda. Por isso, o debate sobre a correção é fundamental para a reorganização do sistema tributário em bases mais justas.

Vale ressaltar que essa reivindicação faz parte da pauta da Conclat 2022 (Conferência da Classe Trabalhadora), aprovada em 7 de abril último em uma ação unificada das centrais sindicais por mais emprego, renda e direitos.

Há tempos o movimento sindical cobra a correção anual da tabela. Não corrigi-la é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população, que, além de arcar com o Imposto de Renda, precisa também lidar com os tributos indiretos que incidem sobre o consumo.

É preciso urgentemente reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade produtiva de cada brasileiro, pela revisão dos impostos de consumo e dos impostos sobre renda e patrimônio.

Necessitamos, ainda, de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com tributação justa, empregos e democracia.

Corrigir a tabela do IR é uma forma de distribuir renda. A luta faz a lei!