Igualdade salarial, uma questão acima da Lei – Edson Carvalho

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A nova Lei de obrigatoriedade da igualdade salarial foi sancionada pelo presidente Lula no dia 03/07. Ela prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais. A Lei obriga as empresas acima de 100 empregados a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial e prevê multas e indenizações pelo descumprimento.

O objetivo da lei é fazer com que homens e mulheres ganhem os mesmos salários para os mesmos cargos.

É para aplaudir, mas a Lei demorou muito. Aliás, nem deveríamos precisar dela, pois a Convenção 100 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que prevê a igualdade salarial de gênero, é dos anos 50. A nossa Constituição também prevê isso. As empresas deveriam ter políticas de Recursos Humanos que selecionassem apenas “pessoas”, independentemente de cor, raça, sexo ou origem, algo que não deveria ter a menor importância, mas todos nós sabemos que tem e devemos combater isso de frente.

Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre homens e mulheres chegou a 22%, em 2022. Isso se torna mais grave diante da nova realidade brasileira, em que a proporção de mulheres chefes de família está em 48%.

Por outro lado, não é apenas uma questão de igualdade salarial nos mesmos cargos, mas de oportunidade. A busca pelo lucro sem considerar as pessoas e o machismo imperam e as mulheres têm muito mais dificuldade para subir aos cargos de gerência e direção.

A preferência sempre é dada aos homens, seja porque eles têm mais tempo livre, já que a maioria não divide a tarefa de cuidar dos filhos, seja pelo temor de que as mulheres fiquem grávidas, seja por questão cultural.

Grande parte das mulheres tem dupla jornada, pois quando chegam em casa ainda vão cuidar das tarefas domésticas. Isso deveria ser facilitado pelas empresas e não o contrário.

Não bastasse isso, muitas são dispensadas quando retornam da licença-maternidade e outras ainda sofrem com o assédio sexual. São questões que não podemos deixar de lado.

O nosso papel como sindicato é mudar isso, denunciando, fiscalizando, incluindo em nossas pautas de reivindicação itens que obriguem a aplicação da Lei e atuando junto ao Poder Público para que a fiscalização ocorra, bem como que sejam proporcionados meios que facilitem a vida das mulheres e das famílias, como a instalação de creches em horário compatível com o trabalho.

A igualdade salarial entre homens e mulheres está acima da Lei, é uma questão de princípios e de relações humanas.

Comerciárias e comerciários, vocês também podem fazer parte dessa necessária mudança de mentalidade. Caso verifiquem esse tipo de discriminação no seu local de trabalho, nos procurem, para que possamos agir.

Para cargos iguais, salários iguais. Vamos fazer isso valer!

Edson Carvalho
Presidente do Sincomerciários de Guarulhos e Região