A Justiça corresponsabilizou o anunciante por acidente durante filmagem, que feriu Francisco Xavier de Jesus Bispo, Chicão, assistente de eletricista, em 2017. O relator considerou que a produtora Lucas Barreto, a agência Team Worker e o contratante Banco Itaú tiveram responsabilidade no acidente e devem indenizar a vítima.
Para o relator do processo, o contratante “responde solidariamente aos prejuízos que o trabalhador vier a sofrer no exercício de suas atividades”, ao permitir prestação de serviço sem cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Processo corre no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região número 1001864-03.2017.5.02.0027.
Chicão foi representado pelo advogado do Sindcine, Marcelo de Campos Mendes Pereira. “A decisão é emblemática, pois mostra os riscos de contratar produtoras que não dão condições adequadas de trabalho aos técnicos do audiovisual”, afirma.
Concorrência – Para Sonia Santana, presidente do Sindcine, a sentença é fruto de concorrências que equiparam produtoras sólidas a empresas de “fundo de quintal”, muitas vezes criadas de improviso pra participar de pleitos das contratantes. Produtoras que seguem as normas de segurança e saúde, e respeitam as jornadas e condições de trabalho, têm custo mais alto.
Outra prática danosa aos técnicos são as produtoras “da casa”, que agências ou os grandes anunciantes estão montando, despreparadas pra filmar profissionalmente, dentro dos protocolos de saúde e segurança.
Histórico – Na noite de 2 de agosto de 2017, acidente vitimou dois técnicos, durante filmagem para o Itaú, no Brás, em SP. Um morreu e o outro sobreviveu, mas teve ferimentos que deixaram sequelas permanentes. O acidente ocorreu quando ambos, que desmontavam equipamentos de iluminação, tocaram a rede de 13.800 volts e foram jogados de uma altura de oito metros.
A montagem dos equipamentos começou às 5 horas; o acidente aconteceu às 20 horas, portanto, os técnicos já trabalhavam há 15 horas. O processo descreve uma série de irregularidades cometidas pela produtora.
Carlos José da Cunha, o Cacá, assistente de maquinaria, 41 anos, morreu no ato. Chicão, assistente de elétrica, 48 anos, teve queimaduras graves. A peça publicitária para o Banco Itaú abordava o Dia dos Pais.
A produtora contratada para a filmagem era MEI, com capital social de R$ 100,00, e sediada em endereço residencial. Os técnicos não receberam os equipamentos de segurança e estavam atuando em situação totalmente inadequada. A Eletropaulo não foi comunicada do trabalho próximo à rede de alta tensão; por isso não foi feito o isolamento.
Sindcine – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual – Telefone 11 5539.0955. Rua Artur de Godoi, 218, Vila Mariana, São Paulo – http://www.sindcine.com.br/ – e-mail faleconosco@sindcine.com.br
MAIS – Assista reportagem do Bom Dia São Paulo, da TV Globo, sobre o acidente.
