Livreto da Convenção orienta trabalhadores

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manual de direitos

Livreto da Convenção – As Convenções Coletivas de Trabalho já foram melhores e tinham mais efetividade junto às categorias. O avanço do terror neoliberal, a vingança da elite (inclusive setores sindicais) contra a CLT, a hegemonia forçada das Centrais e a praga do negociado sobre o legislado (instituída por Temer na reforma trabalhista) – tudo isso somado enfraqueceu as Convenções.

Outro golpe nas Convenções veio por decisão do ministro Gilmar Mendes (do Supremo) ao derrubar a ultratividade da Convenção, o que, periodicamente, zera as conquistas, exigindo do sindicalismo começar a negociação sempre do zero.

1985 – O jornalista João Franzin, no sindicalismo desde 1979, conta: “Era comum Sindicatos e Federações publicarem livretos da Convenção. Nem sempre com todas as cláusulas, mas as principais. Os livretos eram entregues aos sócios e também estimulavam as campanhas de sindicalização”.

As conquistas trazidas pela Constituição de 1988 ajudou os Sindicatos a melhorar o padrão das Convenções e estimulou a ideia de informar o trabalhador que ele tinha direitos, quais os mais importantes e de que maneira torná-los efetivos.

Sobretudo a partir de 1988, cresceram as chamadas “cláusulas sociais”, com estimulou mesmo apoio efetivo a famílias adotantes e às que tivessem, por exemplo, filho portador de doença mental ou crônica.

Internet – A rápida expansão da internet facilitou a massificação dos direitos, via redes sociais. Jornais e livretos podem ser acessados nos sites das entidades, bem como as Convenções na íntegra.

Tragédia – O jornalista cita acidente numa tecelagem em Americana (SP). Durante cinco anos, o Sindicato tentou “destinar o primeiro dia do empregado no trabalho a conhecer áreas de risco, eventuais máquinas perigosas e conhecer produtos tóxicos locais”.

Os patrões relutaram, mas cederam. Um dia, houve acidente na fábrica e o rolo de fios tragou a urditriz – profissional que à época urdia cerca de dois mil fios, ligando-os ao rolo do pano. Foi a cláusula da Convenção que garantiu processar a empresa por danos morais e outros, assegurando inclusive a aposentadoria por invalidez da operária, então com 23 anos.

Avanço – A eleição de Lula deverá pôr um fim à era de ataques a direitos trabalhistas. Os dirigentes esperam política econômica desenvolvimentista e políticas públicas que voltem a valorizar os trabalhadores, o movimento sindical, os salários e os direitos.

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