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quarta-feira, 29/05/2024

Luta em defesa da saúde pública – Murilo Pinheiro

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Reunião na Assembleia Legislativa e ato em frente à Bolsa de Valores integram luta contra a privatização da Sabesp. Mais que ação política e manifestação sindical, as iniciativas fortalecem batalha em defesa do direito do cidadão a água e esgoto, serviço cuja mercantilização é equívoco no qual só insiste o fanatismo ultraliberal.

A reestatização de serviços públicos, como transporte, energia, coleta de lixo e água, tornou-se tônica dominante ao redor do mundo, notadamente em países centrais do capitalismo, como Estados Unidos e Alemanha. O fenômeno é apontado pelo mapeamento do Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute (TNI), divulgado pela Fiocruz, que identifica a reversão de 884 privatizações entre os anos de 2000 e 2017. A não renovação de concessões, os rompimentos de contratos e até a reaquisição de empresas foram motivados pelo desempenho das companhias privadas, que priorizavam o lucro, oferecendo serviços caros e ruins.

Esse quadro indica uma obviedade já amplamente demonstrada: a prestação de serviços essenciais é incompatível com a visão meramente mercantil que os profetas do fanatismo ultraliberal pretendem impor à sociedade. Esse embate se trava atualmente em torno da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na mira da privatização sem qualquer motivo racional.

Considerada modelo, a empresa de economia mista gera lucros aos seus acionistas, o que inclui o majoritário, que é o Governo de São Paulo, e tem desempenho exemplar. Tem índice de 100% de abastecimento de água nos 372 municípios em que opera, somando 28,4 milhões de pessoas. Quanto a esgotamento sanitário, a coleta alcança 90% e desse montante, 77% com tratamento. A expectativa é atingir a universalização até 2030, antecipando em três anos o prazo determinado pela Lei 14.026/2020.

Um ponto essencial na estratégia bem-sucedida da Sabesp é o mecanismo do subsídio cruzado que permite levar o serviço aos municípios menores sem encarecer a tarifa, praticando valores similares aos de lugares mais populosos, portanto, mais rentáveis. Modelo que obviamente será descartado se a gestão do saneamento básico for vista como negócio. Naturalmente, as empresas que assumirem as concessões terão interesse apenas nos setores considerados lucrativos, deixando ao poder público desaparelhado a tarefa de levar água e esgoto ao restante dos locais.

É, portanto, fundamental que governo, parlamentares e a população paulista como um todo compreendam o erro no plano de privatização do saneamento no Estado, processo que precisa ser impedido. Esforço nesse sentido tem início nesta terça-feira (7/2), às 15 horas, com a reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp. Na próxima semana, no dia 14 de fevereiro, às 9 horas, trabalhadores do setor elétrico e do saneamento, incluindo os engenheiros, realizam um ato em frente à Bolsa de Valores (B3), para denunciar a crescente mercantilização dos serviços essenciais.

Mais que iniciativas políticas ou sindicais, trata-se de batalha em defesa da vida e da saúde pública. Sigamos juntos.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

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