Quinta, 13, a live semanal do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região tratou de um tema relevante e polêmico: o Orçamento Secreto.
Falou o especialista André Santos, que é consultor do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. A live é conduzida pelo jornalista João Franzin, assessor de imprensa do Sindicato.
Segundo André, o Orçamento Secreto, tecnicamente, é chamado do “Emenda do Relator”. Isso porque cabe ao Relator escolhido pelo Congresso (o atual é do MDB) decidir se aprova a Emenda e autoriza os encaminhamentos.
Um dos problemas, aponta o especialista, “é que quase inexiste controle sobre o destino dos recursos, se foram devidamente aplicados, se houve desvio, se há uso do dinheiro para fins eleitorais”.
A criação do Orçamento Secreto, que até agora moveu cerca de R$ 60 bilhões, não é ilegal. O que falta, diz André, é transparência e fiscalização. “A própria senadora Simone Tebet, do partido do atual relator, denuncia abusos”, ele diz. Um dos abusos foi quanto a tratamento odontológico numa cidade do Interior: o número de dentes extraídos “chega a 14 por habitante da cidade, incluindo-se recém-nascidos, que sequer dentes têm, adverte a senadora.
PRINCIPAIS TRECHOS
SECRETO – A nomenclatura foi criada pela imprensa. Esse Orçamento foi criado dentro da peça orçamentária que se chama RP9 – é uma Emenda dirigida ao Relator. É uma forma encontrada de fazer com que o Relator tenha participação mais incisiva dentro do Orçamento. Começou em 2019.
TRANSPARÊNCIA – Pra sociedade é ruim, porque, se inexiste transparência pra saber onde foi investido o dinheiro (que, em tese, é da própria sociedade, pelos impostos pagos), isso se torna frágil e faz com que haja preconceito, e com razão. É preciso haver transparência e mais fiscalização.
RELATOR – Atualmente é o Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Ele foi Ministro da Saúde e é senador. Há revezamento. Num ano, a Comissão de Orçamento tem como presidente um deputado; no outro, um senador. Quando a presidência é da Câmara, a relatoria é do Senado.
VERBA – Pode até acontecer compra de votos. Porque a aplicação dos recursos chega a Prefeituras que fazem campanhas pros seus candidatos. Existem grupos que se utilizam politicamente do repasse da verba, que é um repasse público.
ACESSO – O Orçamento passa pelo Relator. E ele tem ou não a possibilidade de identificar pra qual parlamentar destinou o recurso. Não é tão simples identificar qual foi o beneficiado. Existe possibilidade através da Câmara e nos sites de transparência. Mas não é de fácil acesso ao cidadão.
TCU – Não vejo possibilidade de haver uma análise do Tribunal de Contas a essas emendas. O Tribunal só fiscaliza depois que o dinheiro chegou ao destino.
Quem foi quem – O Diap produziu um trabalho que resultou na Plataforma quemfoiquem.org.br – você pode se informar sobre a votação do parlamentar e dá pra saber quem votou a favor ou contra os trabalhadores.
ASSISTA – Entrevista disponível em nosso canal do YouTube. Acesse agora!
