Os juros e a autonomia do Banco Central – Patrícia Toledo Pelatieri

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Em 2021, apoiado pelo então ministro da economia Paulo Guedes, o Congresso decidiu pela autonomia do Banco Central (Bacen), desvinculando-o do Ministério da Economia e de qualquer outro ministério e, principalmente, das decisões das políticas de governo. O Bacen passou a ter status de Autarquia de Natureza Especial. Essa autonomia veio ao encontro dos anseios liberais e financeiros daqueles que ganham fortunas na especulação e que agregam pouca ou nenhuma riqueza ao país.

Entre os objetivos do Banco Central autônomo, está o de “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. Embora presente nos objetivos, a atuação do Banco Central tem sido somente o de perseguir a meta de inflação. Com a mudança de governo, onde o desenvolvimento socioeconômico passou a ser o objetivo central, e as políticas públicas para a redução da miséria, da fome, da desigualdade de renda, de gênero, de raça recebem investimento, a autonomia e atuação do Banco Central que vão na contramão desse projeto, começaram a incomodar.

O Brasil possui uma das maiores taxas de juros do mundo, desde agosto de 2022. Sob o comando de Campos Neto, a taxa de juros mais do que dobrou e passou de 6,5% ao ano em 2021, para os atuais 13,75% ao ano. E por quê? A justificativa está na necessidade de reduzir a inflação, que está acima da meta há algum tempo. Remédio amargo, a política monetária de juros altos tem o objetivo de reduzir o nível de atividade econômica. O consumidor e o investidor preferem guardar o dinheiro em uma aplicação, pois rende mais, do que consumir ou investir. Desta forma, se reduz o montante de moeda que circula a economia e faz com que se cresça menos. Com menor consumo, os preços caem e a inflação diminui. Como efeito colateral, o país fica atrativo para o capital especulativo, e com isso, mais dólar entra, elevando as reservas internacionais do país. Mas, importa dizer que na mesma velocidade que esse dinheiro estrangeiro entra, ele pode sair.

Porém, o Brasil hoje quer crescer, quer gerar emprego, investimento produtivo e renda. Como pode acontecer praticando uma das maiores taxas de juros do mundo? E o pior, a inflação que deveria cair com essa política, não diminuiu. Pelo contrário, a inflação só começou a cair a partir de ações pontuais na redução dos impostos dos combustíveis. Desta forma, o amargo remédio dos juros tem como efeito colateral o baixo crescimento e a queda da atividade econômica, além de não tratar a causa real da inflação que o país vive.

Desde 2020, os brasileiros assistem a uma crescente exportação de alimentos, commodities e ao aumento dos preços internos destes bens. A equivocada política da Petrobrás de Paridade de Preços Internacionais, derrubada o mês passado pelo governo Lula, enriqueceu os acionistas da estatal e empobreceu os brasileiros com aumento do diesel, da gasolina e do gás de botijão, elevando também o custo de produção e distribuição de bens e serviços. Já a taxa de câmbio favorável à exportação encareceu insumos importados para a indústria, os medicamentos e os fertilizantes usados na agricultura, aumentando os custos da produção de alimentos e de bens. O problema da inflação do país não está na demanda aquecida. A alta de preços se origina do lado da oferta. Após choques de ofertas sucessivos pela elevação do preço internacional do petróleo, os combustíveis e o gás ficaram mais caros para acompanhar as altas internacionais de preços. A maior demanda externa por alimentos e por commodities elevou as cotações praticadas nos estabelecimentos comerciais do Brasil.

As dificuldades de logística para importação e exportação de bens, a guerra entre Rússia e Ucrania, entre outros tantos motivos, dificultaram e encareceram as importações. Todos esses choques elevaram o patamar da inflação e os agentes econômicos se defenderam – aqueles que conseguem – por meio de reajustes dos preços. A inflação então, passou a ter também um componente inercial, dado pelos reajustes de contratos indexados por índices de preços.

Outras políticas são necessárias para que a inflação caia: investimentos na agricultura familiar, novas fontes de energia mais baratas e renováveis, a retomada dos estoques reguladores, diversificação da produção alimentar. A extinção da política de PPI e a nova política da Petrobrás deve começar a mostrar seus resultados nos índices de inflação.

A política ineficaz de juros altos pouco atende ao objetivo que ela se proclama a resolver, que é baixar a inflação. Mas este patamar de juros enriquece aqueles que aplicam no mercado financeiro, garantindo maior rentabilidade ao dinheiro que gera dinheiro, sem criar emprego ou renda. Mais um agravante, a dívida pública cresce mais e o governo deixa de gastar com investimentos, para pagar os juros da dívida. Em outras palavras, o investimento do governo passa a ser menor, porque precisa honrar os serviços da dívida, reduzindo assim o crescimento econômico.

Enquanto governo e Banco Central tinham o propósito de priorizar os ganhos de pequeno grupo de agentes econômicos, a política de juros alto era eficiente. Mas neste governo, já não serve mais, o Banco Central está jogando contra o desejo da maioria dos brasileiros, quando inviabiliza, por meio desses juros escorchantes, o crescimento, o investimento e o desenvolvimento do país.

Patrícia Toledo Pelatieri é Diretora técnica adjunta do Dieese.

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