Começou na manhã desta terça (22) a greve nacional dos portuários. Movimento protesta contra alterações pela Lei dos Portos (12.815/2013), em discussão na Câmara dos Deputados.
Ação é coordenada pelas Federações Nacionais dos Portuários, Estivadores e Fenccovib – Federação que representa conferentes, vigias e outros profissionais em atividades portuárias.
Hoje, pra trabalhar na área dos portos, pessoa precisa estar vinculada ao órgão gestor de mão de obra. A Lei dos Portos garante exclusividade. Dessa forma, quem opera (operador ou terminal) não pode utilizar mão de obra própria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), nomeou Comissão de Juristas pra reformular a legislação, gerando insegurança geral. Dirigentes ressaltam que, entre as mudanças sugeridas, estão fim da Guarda Portuária; revogação da Lei 4.860/65, que regula o adicional de risco e noturno; terceirização de serviços; e o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos.
Discussão – Projeto será discutido na Câmara nesta quarta (23). Leitura do relatório, às 9 horas. Na quinta (24) cedo, Sindicatos e Federações fazem plenária pra decidir rumos do movimento.
Rodrigo Vanhoni, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Paraná, falou à Agência Sindical. Segundo ele, a luta é contra a alteração da legislação trabalhista portuária, retirada de direitos e a precarização do trabalho.
Principais pontos:
Mudanças – “A Guarda Portuária é uma segurança nacional. Absurdo que essas mudanças sigam em frente. Pense o que pode acontecer se perdemos esse serviço, principalmente no combate às drogas”, alerta Rodrigo. A Comissão de Juristas tem um só representante de trabalhadores.
O dirigente continua: “A proposta acaba com a categoria, limitando-a em estivadores e capatazes. Querem restringir a apenas um Sindicato, permitindo a terceirização. Ao todo, mais de 60 mil trabalhadores serão condenados à precariedade”.
Paraná – No Estado, seis Sindicatos se reuniram em frente ao Palácio Dom Pedro II, na entrada dos trabalhadores no Porto de Paranaguá. Adesão foi grande.
Rodrigo pontua: “Nossa luta é pacífica. Os Sindicatos combatem a perda de direitos. Parte da mídia divulga que somos contra concursos e modernização, mas é o contrário. Lutamos pra que os trabalhadores não percam direitos”.
Centrais – Força Sindical e CTB apoiam.
MAIS – Site do Sintrapor-PR, Força Sindical e CTB.