O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 ficará disponível somente até a próxima quinta -feira, 29 de dezembro. Dados do Ministério do Trabalho, até a primeira semana deste mês, apontavam que ainda havia cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.
Ainda não tinham sacado o abono PIS cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores não sacaram o abono do Pasep.
Para trabalhadores do serviço público, vinculados ao Pasep, o benefício é transferido pelo Banco do Brasil. Já para quem é empregado na iniciativa privada, com vinculação ao PIS, o pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o calendário de pagamento dos abonos salariais do PIS e do Pasep referentes ao ano-base 2021, já foi definindo pelo governo federal e deve ter início no dia 15 de fevereiro do próximo ano. Confira aqui o calendário de 2023.
Quem tem direito ao PIS – Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.424).
Exigências – Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Direito – Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano base (2021).
Exigências – Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; ter tido ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores); ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência.
Consulta – Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:
MAIS – Portal www.gov.br ou telefone 158
