A Câmara Federal aprovou, na madrugada de quarta (21), o Projeto de Lei 5.595/2020, que torna a educação serviço essencial e reabre as escolas.
O projeto, de autoria das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), segue agora para o Senado.
Conforme a medida, as aulas presenciais nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior não podem mais ser interrompidas durante pandemias e calamidades públicas.
O projeto deixou qualquer suspensão das aulas nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, ao falar em “critérios técnicos e científicos” justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias locais.
Parlamentares contrários à medida alertam que o texto é “subjetivo” e fere a autonomia de estados e municípios, uma vez que não deixa claro quais seriam esses “critérios técnicos e científicos”.
Celso Napolitano, presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e da Federação dos Professores do Estado de SP (Fepesp) explica que o projeto não visa estabelecer a essencialidade da educação, mas sim a obrigatoriedade das aulas presenciais e as escolas abertas em qualquer situação, mesmo numa calamidade ou pandemia, como vivemos agora. Esse é o grande PL.
“O PL vai contra a determinação do Supremo, que conferiu a Estados e Municípios a possibilidade de restringir todas as atividades escolares, de acordo com os índices de proliferação do vírus, apresentados pelas autoridades sanitárias”, afirma Napolitano.
Celso conta que o Diap tentou alterar o Projeto. “Procuramos redigir emendas que pudessem atenuar a situação. Mas em função de um acordo entre partidos, essas emendas foram apreciadas sem análise do mérito. Mas, de uma maneira avassaladora, o Projeto foi aprovado em sua integralidade”.
Mais – http://fepesp.org.br/
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