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terça-feira, 23/04/2024

Reforma trabalhista – Uma tragédia anunciada

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A reforma trabalhista completou quatro anos no último dia 11 de novembro sem entregar os 6 milhões de empregos prometidos – pior, o desemprego saltou de 12% para 13,2% no período, além de desregular o mercado de trabalho com a expansão da informalidade e da precarização das relações de trabalho.

As alterações em mais de cem itens da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, foram um ataque sem precedentes aos trabalhadores brasileiros. Quatro anos após a aprovação da nefasta proposta, o Supremo Tribunal Federal segue julgando suas inúmeras inconstitucionalidades. Duas das alterações mais cruéis já foram derrubadas pelo STF: a permissão para a mulher grávida trabalhar em local insalubre e os empecilhos para o acesso à Justiça gratuita. O Supremo ainda se manifestará sobre temas importantes, como o teto indenizatório em ações trabalhistas, o trabalho intermitente, o tal acordado sobre legislado e o fim da ultratividade, entre outros temas.

O enfraquecimento das negociações coletivas, na contramão dos países centrais, foi um dos principais alvos da reforma trabalhista. Para isso era preciso enfraquecer a estrutura sindical. O fim do imposto sindical e da ultratividade foram os pontos de partida de um processo que desencadearia no que vemos hoje.

Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe, 50,5% dos acordos e convenções coletivas realizadas no país entre janeiro e julho deste ano resultaram em reajustes abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Em 2020, o reajuste salarial mediano do trabalhador brasileiro fechou o ano em 3,5%, longe dos 4,48% do INPC do ano anterior. Em 2019, antes da pandemia, foram apenas 25,7 mil negociações coletivas concretizadas ante 30,4 mil antes da reforma trabalhista de 2017.

Uma das mais graves mudanças foi o fim da homologação obrigatória nos sindicatos. A alteração, que passou despercebida por muitos, virou ferramenta de fraudes e golpes contra os trabalhadores que pouco conhecem seus direitos e conquistas.

Apesar do fracasso da reforma trabalhista, que fica nítido quando olhamos o aumento do trabalho escravo, a explosão do mercado informal – 42,7 milhões de trabalhadores informais ante os cerca de 36 milhões antes da reforma – e a queda da renda média real dos trabalhadores brasileiros, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes insistem em promover alterações na legislação trabalhista com a cringe falácia do “menos direitos e mais empregos”.

Antonio Neto é presidente municipal do PDT de São Paulo e presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

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