Emenda introduzida na Medida Provisória 1.018/2020 leva apreensão ao setor do audiovisual. Na quinta, a Câmara aprovou a MP. E o Senado já agendou votação para as 16 horas desta terça (25).
A fim de alertar sobre a paralisia nas produções e desemprego, 21 entidades “da Indústria do Audiovisual do Brasil” publicaram o documento “Observações sobre a Emenda Nº 1 à Medida Provisória 1.018, de 21 dezembro de 2020”, enviado a todos os senadores.
O texto observa que, inicialmente, “a Medida Provisória 1.
018 trata da desoneração de diversas tecnologias de transmissão de banda larga via satélite, que serão relevantes especialmente para usuários em áreas de difícil acesso”. E segue: “Somos a favor da MP original, contudo, ficamos surpresos com a celeridade exacerbada na tramitação na Câmara de emendas que não guardam relação com a MP original”.
As entidades reclamam da emenda do deputado Marcelo Ramos (PL), que também atrapalha outros dois PLs em tramitação (8.889/17 e 57/18).
Por fim, as 21 signatárias solicitam que “o Artigo 5º do PLV 8/2021, seja impugnado, por ser matéria estranha à MP 1.018/202, que deu origem ao PLV”. E alertam que, “caso aprovada com essa emenda, a situação de profunda crise no setor poderá se tornar irreversível, gerando desemprego, falências, além da diminuição do ritmo de produção de obras legitimamente brasileiras. Além disso, aumenta a iniquidade tributária e regulatória entre os diversos segmentos do setor audiovisual, com graves consequências para o equilíbrio competitivo”.
Com a CONDECINE vigente, o setor audiovisual chegou a crescer 9% ao ano, gerando R$ 27 bilhões anuais à economia brasileira, mais de 300 mil empregos e R$ 3,5 bi de impostos. Só com a arrecadação da CONDECINE, na série histórica, o governo desvinculou (através da DRU) mais de R$ 3 bilhões, que puderam ser utilizados no orçamento da União.
Além disso, a CONDECINE se tornou a base do desenvolvimento da indústria audiovisual no Brasil”.
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