A Lei 14.815/24 reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções de obras brasileiras de audiovisual, como filmes e séries (para a chamada cota de tela). Ela foi sancionada pelo presidente Lula dia 15. O texto estabelece que as salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras nacionais.
Com essa iniciativa, o governo ajuda a recompor uma política para o setor, conforme reivindicam as entidades de trabalhadores e também o setor empresarial, por meio das produtoras.
A Agência Sindical ouviu Sonia Santana, presidente do Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de SP, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e DF). A dirigente comenta: “A Lei 14.815 é de extrema importância. Ela protege a produção que precisa de apoio governamental, pois não adianta produzir sem ter onde exibir. Com esse avanço legal, vai-se fortalecer e estimular o setor de forma efetiva. Todos precisam ganhar, do mais humilde trabalhador ao produtor”, afirma.
Mudou – Até momento vigorava uma Medida Provisória, de 2001, que deliberava acerca da cota de exibição para filmes brasileiros nos cinemas, por 20 anos. A vigência daquela MP durou até setembro de 2021. Em 2019, o deputado Marcelo Calero (PSD – RJ) apresentou Projeto de Lei que restabelecia a política pública. Os critérios e os valores seriam definidos anualmente por decreto presidencial.
O setor do audiovisual considera a cota de tela um mecanismo que ajusta o segmento, que também estabelece diretrizes importantes para o acesso da sociedade às produções. Para a presidente do Sindcine, isso é normal no mundo inteiro. Sonia Santana pergunta: “Por que não poderia ser assim também aqui? Desta maneira, conseguimos criar e conquistar público.”
A nova Lei dá ao setor mais dinâmica e apoio. “Com o crescimento da afluência, distribuição, lançamentos interessantes e conquista de mais espaço, isso tudo contribuirá pra aumentar as produções”, pondera Sonia.
Expectativas – Apesar do avanço obtido e das perspectivas otimistas, ainda há um longo caminho a percorrer no setor. “Pra sermos indústria efetiva precisamos de apoio. Mas falta muito pra se consolidar essa condição. Porém, esta Lei já contribui pra encurtar o caminho”, confia a dirigente.
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