O sindicalismo comemora a nomeação do comerciário e deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) para relatoria do Projeto de Lei 6706/2009.
O projeto, que está na Comissão de Trabalho da Câmara, proíbe a dispensa do empregado candidato ao Conselho Fiscal Sindical ou associação profissional.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), apensado ao PL 5.552/2019, o texto dá nova redação ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Ainda não foi apresentado o parecer.
Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA Afins), entidade integrante do Fórum Sindical dos Trabalhadores, destaca a relevância da indicação.
“O Conselho Fiscal tem um papel importante no movimento sindical e não tem estabilidade. É uma reivindicação antiga. E a escolha de um sindicalista na relatoria de uma matéria essencial para ativistas e representações sindicais faz toda diferença”, afirma Artur.
Motta é presidente da Federação Nacional dos Comerciários (Fecomerciários) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.
Na próxima semana, Artur se reúne em Brasília com o deputado para discutir o projeto e a mobilização da base para futuras articulações com parlamentares.
Mais – Acesse o site do FST e da CNTA Afins