Empresários e trabalhadores do setor da alimentação tiveram duro embate em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de SP (Alesp). Na pauta, a intenção do governo e setor patronal de flexibilizar a Norma Regulamentadora 36, que rege o trabalho nos frigoríficos.
Além de representantes dos trabalhadores da alimentação, o debate contou com participação de deputados, do Ministério Público do Trabalho, dirigentes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), entre outras entidades de classe.
Pelos empresários, estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e coordenação de Segurança e Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.
Com argumentos técnicos, o setor patronal defendeu o Projeto de Lei 2.363/2011, que altera o Artigo nº 253 da CLT e modifica a NR 36. A principal mudança se refere às pausas térmicas para trabalhadores que se alternam nas câmaras frias.
Na avaliação dos trabalhadores, o objetivo é unicamente aumentar os lucros pela desregulamentação, o que pode trazer acidentes e mortes.
“A NR 36 representa uma verdadeira conquista para a saúde e a vida dos empregados do setor. Os trabalhadores necessitam de protocolos mais seguros durante a pandemia da Covid-19 e não flexibilização dos seus direitos”, defendeu Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação).
Antônio Vítor, presidente da Fetiasp (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Paulo), alertou para o grande risco em alterar as pausas na jornada.
“Basta ver um trabalhador do setor e entender a importância destas pausas”, disse. Segundo ele, a Federação da Alimentação formou 14 técnicos de segurança do trabalho entre os dirigentes sindicais para debater o tema em condições de igualdade.
A preocupação foi reforçada por Sandro Eduardo Sardá, procurador do MPT. Ele conta: “Somente em 2019, 22.757 acidentes de trabalho, ou 62 acidentes por dia, foram registrados no setor dos frigoríficos”.
Rogério Silva Araujo, do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) citou a Reforma Trabalhista como parâmetro de precarização, um exemplo do que pode ocorrer com a possível mudança na NR 36.
Clique e assista à Audiência
Acesse – www.cntaafins.org.br
