Em assembleia remota dia 27, professoras e professores da Educação Básica da Capital aprovaram por 77% dos votos a contraproposta patronal e autorizaram a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 – até 28 de fevereiro de 2025.
“A estratégia definida pelo Sindicato, com todo o processo de mobilização nas escolas, nos fortaleceu nas negociações. Após nove rodadas, conseguimos garantir ganhos econômicos reais, além de avanços importantes em cláusulas sociais, que permitem combater a precarização e o excesso de trabalho. Agora, vamos fiscalizar o cumprimento dos direitos, por todas as escolas, como sempre fizemos”, afirma Celso Napolitano, presidente do SinproSP e da Federação, que representa 25 Sindicatos e coordenou a campanha unificada em todo o Estado.
Economia – No pacote econômico, o reajuste total será de 5% (ou seja, a média dos índices inflacionários pelo INPC e Fipe, de 3,44%, mais 1,56% de aumento real), retroativo a março. Houve ainda unificação do Piso da Educação Infantil com o do Fundamental I, o que representa ganho de 17,4% pra quem atua no segmento. Além disso, determinado aumento do vale-alimentação pra R$ 150 (mais 23%) e da cesta básica (produtos) de 12 ou 24 quilos pra 30 quilos (ganho de até 150%). O abono ou PLR será de 18%, pago até 15 de outubro.
Na antiga cláusula de atividade substitutiva, foram incluídas todas e quaisquer atividades avaliativas adaptadas a estudantes portadores de singularidades ou com déficit de aprendizagem, assim como a orientação de trabalho acadêmico, colocando novas barreiras ao excesso de trabalho. Outro avanço diz respeito aos docentes ingressantes: ficam garantidos os direitos dos profissionais habilitados, contratados com outras denominações e que exerçam atividades docentes.
Houve ainda ajustes nas redações das cláusulas que dão conta do atraso no pagamento do 13º e do início das férias coletivas.
Assistencial – Respeitando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a deliberação da assembleia de previsão orçamentária, em novembro, a assembleia deste 27 de abril aprovou taxa assistencial, de 3%, com desconto único (salários de junho) e apenas para não-sindicalizados. Garantido o direito de oposição – quem não quiser pagar a taxa poderá se manifestar por carta ao Sindicato, entre 2 e 31 de maio. “Depois da perversa reforma trabalhista, essa necessidade se impõe, pra garantir a sustentação financeira da entidade e também como instrumento de equidade. Nosso compromisso é dar ampla publicidade ao tema e ao direito de oposição”, diz o professor Celso. Fique claro: para os sindicalizados, não haverá assistencial, apenas as mensalidades associativas, como já acontece.
MAIS – Site do Sinpro SP.
