Semana passada, participei da 111ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, evento organizado anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Participaram cerca de cinco mil delegados, representando governos, trabalhadores, empregadores e comunidades de 187 países. Integrei a comitiva de parlamentares brasileiros, liderada pelo presidente da Comissão de Trabalho da Câmara Federal, Airton Faleiro, uma vez que sou terceiro vice-presidente da Comissão. Conosco, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de sindicalistas e empresários. Durante a Conferência, foram registradas 13 ratificações de convenções internacionais, principalmente em relação à recém-adotada convenção contra a violência, o assédio no mundo do trabalho e aquelas relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador. São resoluções que têm impacto direto em todo o mundo, com força suficiente para ampliar a defesa da adoção de políticas públicas que fortaleçam a proteção social e criem um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
Aprendizagem
Um dos principais temas debatidos e que acaba de ser publicado na versão espanhola do portal da OIT, diz respeito à adoção de recomendações sobre aprendizagens profissionais de qualidade. Esse encaminhamento, vai ao encontro dos objetivos da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e seus 72 sindicatos filiados, dadas as ações práticas neste sentido, que priorizam a capacitação. Foram aprovadas, com nosso aval, novas recomendações sobre estágios de qualidade. O novo padrão de emprego visa apoiar oportunidades para pessoas de todas as idades se qualificarem, requalificarem e melhorarem continuamente em mercados de trabalho que passam por rápidas mudanças. A resolução indica uma definição clara de qualificação específica dos padrões de qualidade, incluindo os direitos e a proteção dos aprendizes. Essa resolução tem vínculo com outra prática da Fecomerciários, desenvolvida há vários anos: a adoção de campanhas e medidas para evitar a exploração do trabalho infantil.
Justiça social
Outro importante tema abordado na Conferência: a necessidade urgente de avançarmos rumo a uma transição justa, para alcançarmos a justiça social, erradicar a pobreza e apoiar o trabalho decente. Os delegados endossaram as Diretrizes da OIT para uma transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis, como base para ação e referência central para a formulação de políticas públicas. Também foi assinado entre o governo brasileiro e a OIT, documento sobre o novo Programa de Cooperação Sul-Sul, válido até 2027, reforçando o tema “Justiça social para o Sul Global”. O objetivo é apoiar a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico. Da mesma forma, os delegados adotaram as conclusões do Comitê de Debates Periódicos sobre Proteção do Trabalho. A resolução traça o caminho a seguir para uma proteção laboral mais inclusiva, adequada e eficaz para todos os trabalhadores e estabelece as bases para o desenvolvimento de planos de ação. Também merece ser destacado fato de os representantes de empregados, trabalhadores e governos sublinharem a necessidade de se eliminar todas as formas de discriminação no trabalho, garantir uma proteção plena e eficaz da maternidade e o direito dos trabalhadores com responsabilidades familiares, ao exercício de uma atividade profissional.
Compromissos
No encerramento da Conferência, dia 16, o diretor geral, Gilbert Houngbo, disse às delegações internacionais: “Vocês devem se orgulhar do que alcançaram. Seu compromisso como mandato da OIT, suas negociações hábeis, sua diplomacia cuidadosa resultaram na adoção de vários documentos significativos nesta Conferência”.
Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP).
