Justiça determina reintegração de demitidos na Renault

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Trabalhadores voltam a se reunir nesta quinta, 5, para votar fim da greve que já dura 15 dias

Surtiu efeito a greve dos metalúrgicos contra a demissão em massa na fábrica da Renault de São José dos Pinhais, no Paraná. Na noite da quarta, 5, a Justiça do Trabalho da 9ª Região deu causa favorável à ação impetrada pelo Sindicato da categoria da Grande Curitiba (SMC). 

A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias determinou a reintegração dos 747 trabalhadores demitidos pela montadora. A magistrada também estipulou à empresa multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. 

Na decisão, a juíza alega que a empresa descumpriu um Termo de Compromisso firmado no Ministério Público do Trabalho, onde se comprometia a negociar com o Sindicato “qualquer dispensa coletiva sem negociação prévia, pois viola garantias constitucionais, além de configurar ato antissindical, já que subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada, conforme garantido pelo Art. 8º, inciso III, da CF/88”.

Além disso, “a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva (efetiva e não meramente formal) viola frontalmente a Constituição Federal, em especial os princípios constitucionais da intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (Art. 8º, III e VI), do diálogo social e da valorização da negociação coletiva (Art. 114, § 1º e 2º). Desse modo, tem-se por configurada a inconstitucionalidade de dispensas coletivas sem prévia negociação”, concluiu a decisão.

Segundo Sérgio Butka, presidente do SMC, essa é uma vitória da categoria. “Os trabalhadores foram corajosos e mesmo com a pressão da empresa mantiveram a mobilização”, avalia. 

Sérgio afirma que o Sindicato sempre tentou o caminho do diálogo. “Sempre reivindicamos bom senso por parte da empresa a fim de acharmos uma solução razoável, tanto para os trabalhadores como para a Renault”, conta o sindicalista.

O dirigente sindical declara ainda que a montadora preferiu radicalizar e a alternativa, além da luta em porta de fábrica, foi a Justiça que deu razão aos trabalhadores e determinou que a era de radicalizar acabou. “Aqui no Paraná, a prerrogativa é a negociação”, diz Butka.

Na decisão, a Justiça já marcou uma Audiência Virtual de Conciliação para o próximo dia 13 de agosto, às 10 horas.

Demissões – Em 17 de julho, os trabalhadores rejeitaram pacote de medidas que envolvia data-base, participação de resultados e Programa de Demissão Voluntária (PDV), com o qual a montadora buscava eliminar 800 postos de trabalho. Pra quem ficasse, a proposta era suspensão de reajuste salarial por três anos. Como compensação seria pago um abono.

No entanto, dia 21 de julho, a empresa rompeu as negociações com o Sindicato e demitiu 747 trabalhadores. A entidade conta que boa parte desses funcionários estavam com problemas de saúde, inclusive afastados devido à Covid-19. 

Assembleia – Os trabalhadores voltam a se reunir nesta quinta, 6, na porta da fábrica, quando devem votar a suspensão da greve que completa 15 dias.

Decisão – Acesse aqui a decisão judicial.

Mais – Acesse o site do Simec.