Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário mínimo (de R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) terão reajuste de 5,93% neste ano. O aumento será aplicado integralmente a aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.
A Lei 8.213, de 1991, estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
O INPC de 2022, divulgado na terça, 10, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também é usado para reajustar o teto do INSS, valor máximo dos benefícios previdenciários e das contribuições recolhidas à Previdência Social. Dos atuais R$ 7.087,22, o teto deve subir para R$ 7.507,49 em 2023.
Nesta quarta,11, o Ministério da Previdência publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria determinando que as aposentadorias e pensões não terão valores inferiores a R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Com informações das Agências