13.2 C
São Paulo
domingo, 21/07/2024

A lei que não existe – Josinaldo Barros

Data:

Compartilhe:

Pode parecer incrível, mas ainda tem gente achando que existe a lei da reposição salarial. Ou seja, lei que garanta na data-base a reposição integral da inflação aos salários.

Esclareço, mais uma vez, que não existe essa lei. A reposição da inflação aos salários funcionou até 1995. A partir de então, vigora a chamada livre negociação. Toda negociação coletiva das categorias, portanto, começa do zero.

Compare: se você paga ou recebe aluguel, existe no contrato uma cláusula que define o índice do reajuste; se você integra um plano de saúde, todo ano sofrerá aumento; se você compra um bem (Casas Bahia, Magalu etc.), tem uma taxa de juros que reajusta suas prestações.

Mas no salário não existe essa garantia. Por quê? Porque o governo FHC decidiu facilitar a vida do empresário. Na taxa de luz, o empresário não tem como mexer; na da água, também não; quanto ao IPI ou ICMs, nada pode fazer, porque o nome já diz: é imposto.

Onde ele mexe? No salário. Tanto assim que o Boletim do Dieese mostra: até setembro, 56% dos salários haviam sido reajustados abaixo da inflação. Acima, apenas 9,5%. Ou seja, o empresário, em vez de peitar o governo, usa o arrocho salarial como uma forma de reduzir seus custos.

Veja outra injustiça: se você ganha acima de R$ 1.903,99, recai imposto de renda mensal no salário. Você ou o Sindicato pode negociar esse desconto com o governo ou reduzir essa taxa? Pode nada. O governo fixa a alíquota e dane-se o assalariado.

Em Guarulhos, o prefeito Guti criou a taxa do lixo e impôs os valores. É a mais alta da região. Você foi chamado a negociar uma taxa adequada a seu padrão salarial? Claro que não. Guti impôs, sua maioria na Câmara deu OK e a taxa do lixo está aí.

Outro esclarecimento é sobre os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho. A Convenção deve ser negociada anualmente. O que ocorria até 2017? Ocorria que, caso não saísse acordo salarial, os direitos convencionados eram preservados. Infelizmente, um ministro do Supremo acabou com essa garantia. Agora, se a Convenção não for renovada até 31 de outubro, em 1º de novembro o metalúrgico amanhece sem Piso e outros direitos.

Amigo leitor: valorize todo centavo conquistado pelos Sindicatos. Cada aumento na massa salarial ajuda a aquecer o mercado, estimula compras e faz girar a roda da economia. E, por favor, não acredite nessa lenda de que uma lei repõe as perdas da inflação.

Na campanha salarial, o Sindicato tem que negociar do zero o reajuste salarial e também as Convenções Coletivas. Quando o patrão não negocia, partimos para a pressão ou mesmo a greve. Portanto, é fundamental a sua participação. Não participar significa dizem sim ao arrocho salarial.

Josinaldo José de Barros (Cabeça)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.
Diretoria Metalúrgicos em Ação

Email – josinaldo@metalurgico.org.br
Site – www.metalurgico.org.br

Clique aqui e leia mais opiniões

 

Josinaldo - Cabeça
Josinaldo - Cabeça
Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região Email - josinaldo@metalurgico.org.br

Conteúdo Relacionado

Mobilização nacional pela redução das taxas de juros – Adilson Araújo

CTB na luta pela redução da taxa de jurosAproxima-se a data definida pelas centrais sindicais para a realização de uma manifestação nacional pela redução...

Morrer pobre não é opção: é uma imposição! – Eduardo Annunciato Chicão

Quantas pessoas você conhece que querem morrer pobres? Mesmo alguém mais simples, com pouca ou nenhuma escolaridade, que não foi dominado pela ambição materialista...

Debate sobre financiamento da Previdência Social não pode ser de cima para baixo – Milton Cavalo

Uma conversa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador do Distrito Federal, Izalci Lucas (PL), durante a última sessão ordinária da...

O bolsonarismo define estratégia para 2026: o Senado Federal – Marcos Verlaine,

Como o principal líder do bolsonarismo — apelido dado à extrema-direita brasileira — está inelegível até 2030 — esse segmento político, que até 2013...

O papel social do esporte -Ricardo Pereira de Oliveira

Um problema antigo no Brasil é a falta de continuidade nos projetos, obras ou iniciativas que dão certo.Por isso, considero um tremendo êxito o...