Nesta quinta (3), o governo publicou Medida Provisória que permite a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro. O problema, porém, é a redução em 50% do valor. Ao invés do pagamento dos R$ 600,00 previstos na lei que criou o benefício, o governo só aceita pagar R$ 300,00 e ainda impõe mudanças em algumas regras.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Estado não tem condições de fazer o pagamento dos R$ 600,00 até o fim do decreto de calamidade pública. “Eu sei que é pouco pra quem recebe, mas ajuda. É melhor do que nada”, afirmou Bolsonaro em coletiva nesta semana.
Mudanças – As regras de renda e idade foram mantidas. Permanece tendo direito quem recebe até meio salário mínimo ou até três salários mínimos por família. Já quem declarou renda acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou foi incluído na declaração de outra pessoa, não poderá continuar recebendo o benefício. Antes, a lei se aplicava apenas em quem declarava até 2018.
Emprego – Os trabalhadores que conseguiram emprego formal enquanto receberam as primeiras parcelas do Auxílio Emergencial não poderão continuar no programa. A regra se aplica também àqueles que receberam algum benefício previdenciário nesse período, como aposentadoria, BPC ou pensão por morte.
Centrais – Nesta semana, as Centrais Sindicais divulgaram nota afirmando que irão pressionar o Congresso Nacional para que não aprove a MP do governo e que o valor de R$ 600,00 seja mantido até dezembro. Leia a nota aqui.