O pedido de isenção da contribuição sindical por parte do trabalhador só pode ser feito antes da assembleia da categoria. Esta é a posição de representantes sindicais da Alimentação estabelecida em encontro online na sexta, 19.
A reunião envolveu entidades ligadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA-Afins), Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac) e União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Uita).
Dúvida – O custeio sindical passou ser tema de discussão desde o governo Temer, quando o então presidente acabou com sua obrigatoriedade. Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição tanto a sócios como não-sindicalizados, mediante aprovação em assembleia.
“O problema é que não ficou definido claramente se esse pedido de não pagar a contribuição tem de ser feito antes da realização da assembleia”, informa Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA. A questão está agora está em discussão no Tribunal Superior do Trabalho, à espera de uma regulamentação clara.
Abril – Na reunião também ficou decidido que as entidades sindicais da alimentação devem realizar campanha permanente em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores. Essas manifestações devem ocorrer especialmente em 28 de abril, Dia Internacional das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.