Ampliar o diálogo na caso das ‘Americanas’– Por Luiz carlos Motta

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Há pouco mais de dois meses, as Lojas Americanas entraram com pedido de recuperação judicial, depois da constatação de uma dívida de R$ 43 bi para mais de 16 mil credores. O anúncio caiu como uma bomba entre os comerciários, uma vez que suas lojas empregam mais de 44 mil trabalhadores em todo o Brasil, além de dezenas de milhares de terceirizados. Todos passaram a temer o desemprego e o pior: a perda do emprego sem as garantias da rescisão.

Desde o início, as entidades sindicais comerciárias estão empenhadas em garantir emprego e direitos trabalhistas. Vale a pena fazer um retrospecto. Foram vários eventos e ações importantes. Começamos com uma videoconferência com cerca de 300 dirigentes, no dia 24 de janeiro e, logo em seguida, de encontro presencial com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na capital paulista.

Já em fevereiro, o movimento já tinha ganhado as ruas. Estivemos na manifestação do conjunto unitário e solidário do movimento sindical, na Cinelândia, Rio de Janeiro, Estado sede da empresa. Foi um momento histórico das lutas trabalhistas, porque este é considerado um dos maiores processos de recuperação empresarial do País.

Também foi emitida importante nota conjunta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da qual sou presidente, e de outras instituições como Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), UGT, CUT, CTB, CSB, Força Sindical e Nova Central. A nota reforçava que os culpados devem ser punidos, mas a atividade econômica, as empresas e os empregos preservados, independente das responsabilidades dos executivos, controladores e acionistas, ou seja, as lojas devem continuar funcionando para garantia dos empregos.
Continuamos, desde então, unidos e abertos ao diálogo e, ao mesmo tempo, colocando em alerta toda a estrutura sindical comerciária, com destaque aos nossos preparados departamentos jurídicos, que continuam prontos para ter firme atuação junto à Justiça em todas as instâncias e, assim, defender empregos, salários e direitos.

Parlamento

Também reforcei as medidas recentemente anunciadas por mim enquanto Deputado Federal. São elas:

Apresentei o Projeto de Lei 230/23 que valoriza a participação das entidades sindicais em todos os trâmites que cuidam da garantia dos direitos dos trabalhadores. A ideia é que haja uma alteração na Lei de Falências com a previsão de que os trabalhadores tenham prioridade entre os credores para receber seus direitos.O PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para ser analisado pelas comissões permanentes.
Assinei o pedido de instalação de uma CPI sobre o caso Americanas. O pedido é do Deputado André Fufuca (PP-MA).
Sugeri ao Governo Federal a criação de um Grupo de Acompanhamento da Crise.
Solicitei ao Ministério Público do Trabalho para que tome as devidas providências a fim de proteger o direito dos comerciários.
Na mesma época, a CNTC entrou no TST com um pedido de procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídios coletivos. E aguarda decisão para reunião presencial entre as partes em Brasília. Um dos objetivos é acompanhar a execução do Plano de Recuperação Judicial apresentado esta semana à Justiça do Rio de Janeiro, pelas Lojas Americanas.

Recuperação?

Esta semana as Lojas Americanas apresentaram oficialmente o seu Plano de Recuperação Judicial que prevê que as empresas do grupo poderão realizar “fusão, incorporação de uma ou mais sociedades, transformação, dissolução ou liquidação entre as próprias recuperandas e/ou quaisquer de suas afiliadas”; este trecho do documento em muito nos preocupa, diante do grande risco de demissões.

Já vimos este triste filme há alguns anos, protagonizado por várias empresas, como Mesbla e Mappin, que faliram deixando milhares de funcionários sem emprego e sem pagamento dos direitos trabalhistas.

Uma das saídas, na nossa avaliação, é um amplo diálogo com a participação de, no mínimo, quatro partes: representantes dos trabalhadores, Governo, Judiciário e empresa, mantendo sempre total transparência! Infelizmente o fantasma das incertezas ainda ronda os trabalhadores comerciários!

Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP) em seu segundo mandato.

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