A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), por meio de seu departamento jurídico, obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável para cerca de 1.900 trabalhadores demitidos em massa pelo Grupo Casas Bahia.
Na decisão liminar da Tutela Cautelar Antecedente, proferida terça (18), a juíza da 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, determinando a suspensão dos efeitos das dispensas coletivas ocorridas entre 13 e 17 de agosto, no âmbito do “Plano de Transformação – Fase 2” da empresa.
A medida havia gerado a demissão em massa de funcionários e o fechamento de 298 lojas físicas, cerca de 30% da rede, sem qualquer negociação prévia com as entidades classistas.
A decisão fundamenta-se no descumprimento do Tema 638 do Supremo Tribunal Federal, que exige a presença sindical prévia como requisito procedimental obrigatório para dispensas coletivas.
A Justiça concedeu cinco dias para a empresa restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos demitidos. Os trabalhadores devem, em até 48 horas, ser reincluídos em folha de pagamento, com a garantia também de seus planos de saúde.
A liminar determina, ainda, o início imediato de diálogo sindical, a proibição de novas demissões sem negociação prévia, a preservação de provas digitais e documentais e audiência de conciliação com o Ministério Público do Trabalho. A empresa será intimada em cinco dias.
Para a diretoria da CNTC, a decisão, em defesa dos comerciários de todo o País, representa vitória fundamental na garantia dos direitos. Nenhuma reestruturação empresarial pode atropelar a legislação trabalhista e desrespeitar o papel constitucional dos sindicatos. “A Justiça restabelece a dignidade dos trabalhadores e impõe o diálogo coletivo como premissa inegociável”, diz a nota da CNTC. A Confederação segue acompanhando o caso para garantir o cumprimento da ordem judicial.
SP – Na manhã desta quarta (19), Ricardo Patah, presidente dos Comerciários de São Paulo, promoveu reunião híbrida com cerca de 150 trabalhadores do Grupo, aos quais informou sobre as iniciativas judiciais cabíveis, a fim de garantir empregos e direitos.
A Agência Sindical ouviu Lourival Figueiredo de Melo, secretário-geral da Confederação. Ele diz: “A empresa não pode alegar dificuldades financeiras e demitir empregados, como se fossem objetos. Tentamos dialogar com sua direção, mas ela escalou pessoas despreparadas, negando números e dados relativos às demissões e aos fechamentos. Ela terá que dar os dados, informar se eles receberam seus direitos – a empresa tem 48 horas para fornecer todos os dados. Pediremos ao Ministério Público e à Justiça uma mediação para reparação de danos. É vitória de todo o sindicalismo suspender demissões de quem, até hoje, fez o serviço pesado na empresa”.
Crimes – O fundador da rede, Samuel, e seu filho, Saul, enredaram-se em ilícitos graves no campo criminal, como o aliciamento de menores, abusos sexuais, entre outros delitos.
MAIS – Sites da CNTC, Fecomerciários e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo
