Comissão atropela votação e MP 905 vai a plenário na Câmara e no Senado

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Com máscaras de proteção, o vice da comissão Lucas Vergílio (E) e o relator Christino Áureo

O  rolo compressor do capital mostra virulência, mais uma vez. Na terça, 17, a comissão mista aprovou relatório sobre a Medida Provisória 905/2019, que cria novo tipo de contrato de trabalho, por ironia chamado de verde e amarelo, além de fazer amplas e profundas mudanças na legislação de proteção trabalhista.

O texto do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e Senado até 20 de abril – ou perde a validade.

Segundo o Diap, a flexibilização de regras trabalhistas previstas na medida foi aprovada numa reunião “absolutamente atípica”, pois a comissão mista da MP 905 foi a única com caráter deliberativo a funcionar nas duas Casas, cujos esforços estavam concentrados em cobrar do governo o envio de medidas efetivas de combate ao coronavírus.

“Houve pressão empresarial muito forte, desde o início da tramitação. E a área econômica do governo mostrou, mais uma vez, que não tem sensibilidade para as necessidades reais do País. A equipe comandada por Paulo Guedes tem uma agenda própria, que tenta impor a qualquer custo”, avalia André Luís dos Santos, assessor parlamentar do Diap.

Apesar da truculência governista na comissão, o texto pode enfrentar problemas quando for a votação na Câmara e no Senado. André Santos observa que o descontentamento com os métodos adotados até agora pelo governo é crescente entre parlamentares.

Isso ficou evidente durante a sessão. Os parlamentares da oposição lembraram que nem todos os membros estavam presentes, pois estão afastados em função do risco de serem infectados pelo vírus. Em razão das medidas excepcionais tomadas para prevenir o contágio pela pandemia, só 16 dos 26 membros da comissão mista participaram.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um apelo ao presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), para que pedisse suspensão do prazo da MP. “Estamos diante de um quadro em que as pessoas que não têm emprego, vivem de subemprego, trabalham por conta própria; sequer têm a quem recorrer. E nós estamos diante da votação de uma medida que vai agravar essa situação”, observou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também criticou a continuidade da reunião na atual fase. “Nós não podemos repetir a postura do presidente da República que, em vez de seguir orientação do próprio Ministério da Saúde, foi para a praça pública cumprimentar seus apoiadores, contrariando todas as orientações”, disse.

A MP recebeu quase duas mil emendas. Os deputados e senadores de partidos da oposição também acusaram o presidente do colegiado de descumprir acordo feito com os parlamentares para a votação de destaques que alterariam o texto.

Pelo acordo, haveria votação nominal tanto para os destaques quanto para o relatório, mas alguns destaques acabaram rejeitados em votação simbólica.

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