A enfermagem brasileira é representada por meio de Conselhos – o Cofen, federal, e os regionais, Coren. Os trabalhadores são ligados a Sindicatos laborais.
As duas entidades publicaram NOTA, nesta segunda, 5/9, na qual discordam do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/22 – Lei do Piso Salarial da Enfermagem.
A cautelar foi concedida sob a condição de se apresentar, em 60 dias, estudo do impacto orçamentário para implementação do Piso nos serviços de saúde, públicos e privados.
Segundo a NOTA, “a liminar de Barroso considera o risco de inviabilidade do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos”. A CNSaúde é patronal.
Coren-SP – A Agência Sindical ouviu James Francisco Pedro dos Santos, presidente do Conselho do Estado de SP, entidade que não tem natureza sindical. Porém, ressalta James, “dará apoio a todas as manifestações legítimas dos Sindicatos”.
Quanto a recursos, ele observa: “Basta o governo desonerar um 18º setor, o da Saúde, pois outros 17 já foram contemplados com desonerações”. Ele também aponta que a taxação dos jogos de azar da mineração podem levantar os R$ 16 bilhões alegados com necessários para implementação do Piso.
Pressão – O setor de Saúde emprega 2.710.421 trabalhadores. Para o presidente do Coren, “os trabalhadores e suas entidades farão pressão pela preservação da Lei 14.434/22”. Ele também pede pressão do conjunto da sociedade para que a conquista assegurada na Lei seja implementada.
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