Construindo gestão participativa e inclusiva – Antônio de Queiroz

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O governo do presidente Lula tem feito enorme esforço para construir gestão participativa e inclusiva, a partir de 2 objetivos centrais: 1) instituir relação de causalidade entre gestão democrática e desenvolvimento; e 2) estabelecer convívio respeitoso e participativo do governo federal, com os 3 setores do sistema social: Estado, mercado e sociedade.

Para tanto, estabeleceu diretrizes e princípios, além de ter criado diversos espaços de diálogo e participação ou reativado alguns que tinham sido extintos nas gestões anteriores. Mas o grande desafio é tornar esses espaços efetivos na busca de pacificar o País e na aderência desses setores à agenda governamental.

Diferentemente dos 2 antecessores, o governo Lula possui diretrizes claras no sentido de promover a atuação conjunta entre órgãos governamentais e os 3 setores do sistema social, com a valorização do consenso, da legitimidade das políticas públicas e da solução de conflitos com a participação de todos os afetados, inclusive como forma de validar políticas públicas e atos governamentais.

Os princípios que devem nortear essa estratégia são transparência, diálogo, participação, equidade e accountability — conjunto de práticas éticas, prestação de contas e responsabilização do governo perante a sociedade.

Para cada setor, houve a institucionalização de espaços de diálogo com o objetivo de viabilizar consensos e buscar resolver, de maneira pacífica e pactuada, os problemas e conflitos próprios das sociedades democráticas.

No desenho governamental, foram organizados instâncias e órgãos para tratar dessa relação, com a divisão de atribuições e responsabilidades, de acordo com as competências dos órgãos e as habilidades e perfil dos titulares desses espaços de concertação e escuta social.

A relação com a sociedade, uma das prioridades do governo, ficou predominantemente a cargo da Secretaria-Geral da Presidência, que ganhou novas atribuições, com a finalidade de coordenar a política e o sistema nacional de participação social e articular as relações políticas do governo com os diferentes segmentos da sociedade e juventude, além de cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações que fomentem o diálogo, a participação social e a educação popular, e incentivar, próximo aos demais órgãos do governo federal, interlocução, elaboração e implementação de políticas públicas em colaboração e diálogo com a sociedade civil e com a juventude.

A Secretaria-Geral também ficou com a incumbência de retomar as conferências nacionais temáticas e para este ano de 2024 já estão programadas 8:

1) 5ª Conferência Nacional de Educação;

2) 5ª Conferência Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência;

3) 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

4) 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes;

5) 4ª Conferência Nacional de Cultura;

6) 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia;

7) 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

8) 7ª Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apátrida.

Além disso, como órgão setorial do Sistema de Participação Social, o governo instituiu na estrutura básica de todos os ministérios, a Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com 3 compromissos:

1) fazer a relação do ministério com os movimentos sociais;

2) fortalecer e coordenar as instâncias democráticas de diálogos; e

3) fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com a sociedade civil, além de assessorar o ministro de Estado no combate às desigualdades.

Ainda no campo do diálogo com a sociedade, o governo fortaleceu as ouvidorias, que promovem a participação dos usuários dos serviços públicos, com a missão de acompanhar a prestação de serviços, receber e processar reclamações da sociedade, além de propor o aperfeiçoamento dos serviços prestados, promover a adoção de mediação e conciliação entre usuário e órgãos ou entidades públicas. Essas também auxiliam na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos em lei.

Para estreitar a relação com o mercado, o governo criou o Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) — conhecido como Conselhão —, retomando e ampliando a iniciativa que havia adotado em 2003, quando foi criado o então Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com a presença de todos os setores da sociedade, com forte presença do setor empresarial, e fortaleceu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a criação de secretarias orientadas para as demandas do setor produtivo e criação e instalação do Conselho de Desenvolvimento Industrial, com a participação das principais representações da indústria nacional.

O Conselhão tem a missão de reunir os diversos segmentos sociais e econômicos para propor ideias e sugestões que contribuam com o Poder Executivo e os entes subnacionais na formulação de políticas públicas e “promover a articulação da sociedade civil para a consecução de um modelo de desenvolvimento configurador de um novo e amplo contrato social”.

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), por sua vez, conta com estrutura de 4 secretarias que fazem interlocução com o setor produtivo:

1) Secretaria de Comércio Exterior;

2) Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; e

3) Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;

4) Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, bem como de instâncias colegiadas, como os 4 conselhos e 1 comitê — conselhos nacionais de:

4.1) Desenvolvimento Industrial;

4.2) Metrologia, Normatização e Qualificação;

4.3) Zonas de Processamento de Exportação; e

4.4) Participação em Fundo.

Após mais de 1 ano desde a implementação dessas estruturas, é crucial avaliar seu impacto no projeto estratégico do governo, que tem por objetivo criar governo efetivo e inclusivo, sociedade ativa e diversa e mercado economicamente competitivo e produtivo.

Será necessário, ainda, retomar a iniciativa dos mandatos anteriores no sentido de promover a qualificação dos atores sociais para a participação social, notadamente a formação de conselheiros nacionais de políticas públicas, e assegurar que as propostas sejam, de fato, incorporadas à agenda de políticas públicas, contornando a crítica de que se trataria, apenas, de espaços de “domesticação” ou “cooptação” da cidadania.

Avaliar a efetividade desses espaços e instância de diálogo, e valorizar suas contribuições, é fundamental para o esforço de reconstrução e pacificação do País, uma das principais missões do presidente Lula.

Antônio Augusto de Queiroz – Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. Publicado originalmente na revista eletrônica Teoria&Debate, em 4/03/24.